Questão de Contabilidade Pública — Enfoque Patrimonial e Orçamentário — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Enfoque Patrimonial e Orçamentário
Código
qq898034
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Subsistema Orçamentário é um sistema analítico que tem como objetivo controlar a execução do disposto na Lei do Orçamento Anual (LOA).( ) Embora a doutrina atribua nomes diferentes, o resultado financeiro e o resultado orçamentário tratam de um único resultado, sem distinções.( ) No resultado patrimonial, se verifica o superávit ou déficit patrimonial do exercício.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V.
BF – F – F.
CV – F – V.
DF – V – F.
EV – V – F.
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GabaritoC — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Subsistemas e Resultados
Gabarito: C (V – F – V). A primeira assertiva é verdadeira, pois o subsistema orçamentário controla a execução da LOA de forma analítica. A segunda é falsa, pois resultado financeiro e resultado orçamentário são conceitos distintos (art. 85 da Lei nº 4.320/1964). A terceira é verdadeira, já que o resultado patrimonial apura o superávit/déficit patrimonial do exercício.
A questão testa o conhecimento sobre os subsistemas da contabilidade pública e os diferentes resultados apurados. Vamos analisar cada assertiva.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
O subsistema orçamentário é, de fato, analítico e tem como finalidade registrar, controlar e evidenciar a execução do orçamento público (Lei Orçamentária Anual). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica os subsistemas em orçamentário, financeiro, patrimonial e de custos, sendo o orçamentário responsável pelo acompanhamento da receita prevista e despesa fixada versus a execução.
2ª assertiva — ❌ Falsa
A assertiva afirma que resultado financeiro e resultado orçamentário são o mesmo, apenas com nomes diferentes. Isso é incorreto. O resultado orçamentário é apurado no Balanço Orçamentário, confrontando a receita arrecadada com a despesa empenhada no exercício (Lei nº 4.320/1964, art. 35). Já o resultado financeiro é evidenciado no Balanço Financeiro, que considera também as operações extra-orçamentárias e os saldos de caixa do exercício anterior e para o seguinte. São grandezas distintas.
Art. 85Lei-4320
Art. 85 — "Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros."
O dispositivo destaca a análise dos resultados econômicos (orçamentário/patrimonial) e financeiros como aspectos distintos, reforçando que não se confundem.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
O resultado patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e evidencia a variação do patrimônio líquido no exercício, podendo resultar em superávit ou déficit patrimonial. Está correto afirmar que nele se verifica o superávit ou déficit patrimonial.
Assertiva
V/F
Justificativa
Subsistema Orçamentário é um sistema analítico que tem como objetivo controlar a execução do disposto na Lei do Orçamento Anual (LOA).
V
O subsistema orçamentário é analítico e controla a execução da LOA, conforme MCASP.
Embora a doutrina atribua nomes diferentes, o resultado financeiro e o resultado orçamentário tratam de um único resultado, sem distinções.
F
Resultado orçamentário (Balanço Orçamentário) e resultado financeiro (Balanço Financeiro) são distintos; o financeiro inclui operações extra-orçamentárias.
No resultado patrimonial, se verifica o superávit ou déficit patrimonial do exercício.
V
O resultado patrimonial é apurado na DVP e evidencia superávit ou déficit patrimonial.
Análise das alternativas (combinações):
Alternativa A — V – V – V ❌ Incorreta
A segunda assertiva é falsa, portanto a sequência não pode ser toda verdadeira.
Alternativa B — F – F – F ❌ Incorreta
A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, logo a sequência não pode ser toda falsa.
Alternativa C — V – F – V ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a sequência correta: primeira V, segunda F, terceira V.
Alternativa D — F – V – F ❌ Incorreta
Primeira e terceira são verdadeiras, não falsas; segunda é falsa, não verdadeira.
Alternativa E — V – V – F ❌ Incorreta
Segunda assertiva é falsa, não verdadeira; terceira é verdadeira, não falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a acreditar que resultado financeiro e orçamentário são sinônimos (assertiva 2). Na contabilidade pública, o resultado orçamentário (receita arrecadada − despesa empenhada) é diferente do resultado financeiro (fluxo de caixa + saldos). Fique atento a essa distinção.
Conclusão: A ordem correta é V – F – V, correspondente à letra C.