Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq898092
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Braga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo / Agente Comunitário de Saúde / Fiscal Tributário / Monitor de Educação Infantil / Assessor Administrativo e Tesoureiro
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:
- ANão é vítima de violência.
- BSofre fato não criminoso.
- CÉ autora do crime.
- DÉ vítima de violência física.
- EDeve ser presa.