Estatuto da Igualdade Racial – Acesso ao crédito para pequena produção
Gabarito: letra A. O art. 39, §5º da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) determina expressamente que o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, será assegurado com ações afirmativas para mulheres negras. Nenhuma outra alternativa encontra respaldo no dispositivo.
Art. 39, §5Lei-12288
Art. 39, §5º – “Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.”
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o §5º do art. 39, o público-alvo dessa ação afirmativa são as mulheres negras. A redação é literal e inequívoca.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O dispositivo não menciona asiáticos. A proteção do Estatuto é voltada à população negra, e o §5º especifica as mulheres negras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Portugueses não são beneficiários dessa ação. O Estatuto trata de igualdade racial com foco na população negra, não em origem nacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estrangeiros não constam no §5º. A norma é específica para mulheres negras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Militares são categoria profissional estranha ao dispositivo. O artigo trata de gênero e raça, não de ocupação.
Conclusão: A única alternativa que reproduz exatamente o texto do art. 39, §5º do Estatuto da Igualdade Racial é a letra A.