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Questão de Direito Constitucional — Princípio da Separação dos Poderes — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalPrincípio da Separação dos Poderes
Código
qq898136
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Braga - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Eletricista / Agente De Serviços Gerais / Operador De Veículos E Máquinas / Pedreiro/ Carpinteiro
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o Poder à respectiva responsabilidade.Coluna 11. Executivo.2. Legislativo.3. Judiciário.Coluna 2( ) Implantação de programas e projetos que traduzam as metas e objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e com outros níveis de governo, sendo ele também o responsável pela correta aplicação dos meios e recursos mobilizados.( ) Estabelece as Leis do Estado, sendo que ao processo deste Poder é designada a elaboração de emendas à Constituição, leis e resoluções, além de também ter função fiscalizadora.( ) Garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 2 – 3.
  2. B1 – 3 – 2.
  3. C2 – 3 – 1.
  4. D3 – 1 – 2.
  5. E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Separação dos Poderes – funções típicas

Gabarito: letra A. A descrição "implantação de programas e projetos" corresponde ao Poder Executivo (função administrativa); "estabelece as Leis" ao Poder Legislativo (função legislativa e fiscalizadora); e "garante direitos e resolve conflitos" ao Poder Judiciário (função jurisdicional). Essa tripartição é consagrada no art. 2º da Constituição Federal, que declara os Poderes independentes e harmônicos entre si.

A questão exige apenas o conhecimento das atribuições típicas de cada Poder, sem aprofundamento em exceções (funções atípicas).

Função típica

Poder

Implantar programas e projetos (função administrativa)

Executivo

Estabelecer leis e fiscalizar (função legislativa)

Legislativo

Garantir direitos e resolver conflitos (função jurisdicional)

Judiciário

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ordem 1 (Executivo), 2 (Legislativo), 3 (Judiciário). Reflete exatamente as funções descritas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe 1 – 3 – 2, ou seja, coloca o Judiciário na segunda posição e o Legislativo na terceira. O Judiciário não tem como atribuição típica estabelecer leis; essa é função do Legislativo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ordem 2 – 3 – 1: inicia com Legislativo (que não é o responsável pela implantação de programas), seguido de Judiciário e por fim Executivo. Inverte totalmente a lógica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ordem 3 – 1 – 2: coloca o Judiciário como o poder responsável por implantar programas e o Executivo como garantidor de direitos, o que é incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ordem 3 – 2 – 1: novamente o Judiciário aparece indevidamente na primeira descrição, e o Legislativo na terceira.

Conclusão: A única ordem que respeita a função típica de cada Poder é 1 – 2 – 3, correspondente à alternativa A.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

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