Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010
Gabarito: letra A. O art. 9º da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) estabelece expressamente que a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer. As demais alternativas descrevem situações discriminatórias e opostas aos objetivos do Estatuto.
O dispositivo que fundamenta a resposta é o seguinte:
Art. 9Lei-12288
Art. 9º — "A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa "De lazer" está em perfeita consonância com o art. 9º, que inclui o lazer entre as atividades a que a população negra tem direito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Humilhantes" — o Estatuto visa garantir igualdade de oportunidades e combater a discriminação; atividades humilhantes são incompatíveis com seus princípios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"De rebaixamento" — igualmente contrária ao objetivo de valorização da igualdade étnica e inclusão social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Deploráveis" — expressão genérica que denota condições inaceitáveis, em oposição às diretrizes do Estatuto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"De exploração" — a exploração é vedada pelo ordenamento jurídico, especialmente em um estatuto que busca corrigir desigualdades.
Gabarito: letra A.