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Questão de História — História do Brasil — FUNDATEC 2023

HistóriaHistória do Brasil
Código
qq898241
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Braga - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor Anos Finais – História (Ensino Fundamental)
A participação dos negros nas tropas republicanas trouxe uma reposta do próprio “ente” republicano, no ano de 1838, em que os imperialistas propuseram:
  1. ACriar a lei da “Chibatada”, delimitando o uso a todos os escravos rebeldes e perigosos que infringissem a lei.
  2. BLiberar todos os escravos que tivessem causando perigo ao império.
  3. CCriar um sistema de conduta, um conjunto de regras e normas com a presença de negros nas análises internas.
  4. DCriar um processo baseado em um código de virtudes e participação social para liberação das cartas de alforrias.
  5. ELiberar todos os escravos que pagassem um valor ao império e aos proprietários de engenhos.
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GabaritoA — Criar a lei da “Chibatada”, delimitando o uso a todos os escravos rebeldes e perigosos que infringissem a lei.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei da Chibatada (1838)

Gabarito: letra A. Em 1838, durante o Período Regencial, o Império brasileiro propôs a chamada Lei da Chibatada como resposta à participação de negros escravizados nas revoltas republicanas, especialmente a Sabinada (1837–1838). Essa lei autorizava o uso de açoites públicos como punição para escravos considerados rebeldes ou perigosos, reforçando o controle sobre a população escrava.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei da Chibatada foi de fato criada em 1838, delimitando o uso de chibatas (açoites) para escravos que participassem de rebeliões ou fossem considerados ameaça à ordem imperial. A medida foi uma reação direta à ameaça republicana e à participação de negros nas tropas rebeldes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não houve, em 1838, a liberação geral de escravos que tivessem causado perigo ao Império. Pelo contrário, a repressão foi intensificada. A alternativa confunde a lógica punitiva com uma suposta anistia, que não ocorreu.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A criação de um sistema de conduta com participação de negros nas análises internas não corresponde à realidade histórica. O governo imperial não incluiu escravos ou ex-escravos na elaboração de normas; a Lei da Chibatada foi imposta de cima para baixo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora existissem cartas de alforria, não foi criado em 1838 um código de virtudes e participação social para esse fim. A proposta da questão é claramente punitiva, não concessiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A libertação mediante pagamento de valor ao Império e aos proprietários não foi proposta em 1838. Essa alternativa lembra a Lei do Ventre Livre (1871) ou a Lei Áurea (1888), mas não se aplica ao contexto regencial.

Gabarito: letra A

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