Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDATEC 2023

Prática do racismo na Constituição Federal

Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988 trata o racismo como crime, nos termos do art. 5º, inciso XLII. As demais alternativas (aceita, normal, tolerada, admitida) são incompatíveis com o texto constitucional, que impõe repressão penal a essa prática.

A questão é de pura literalidade: o constituinte originário elevou o racismo à condição de crime inafiançável e imprescritível. Portanto, a resposta correta é "crime".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dizer que o racismo é "aceito" contraria frontalmente a vedação constitucional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a única que reproduz o tratamento jurídico dado pela CF: crime.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O racismo não é considerado "normal" pelo ordenamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O racismo não é "tolerado"; ao contrário, é combatido penalmente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O racismo não é "admitido"; sua prática é vedada e punida.

Gabarito: letra B.