Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq898286
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Braga - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Servente
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a entidade ou órgão de assistência à saúde dos servidores e dependentes será mantido pela(o):
AEstado.
BVítima.
CAgressor.
DEncarregado.
EConcursando.
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GabaritoA — Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (RS)
Gabarito: letra A. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que a entidade ou órgão de assistência à saúde dos servidores públicos e seus dependentes será mantido pelo próprio Estado, na condição de empregador e responsável pela prestação dos serviços públicos essenciais.
A questão exige conhecimento de dispositivo literal da Constituição estadual. Embora o trecho não tenha sido transcrito no material disponível, é ponto pacífico que o dever de prover assistência à saúde dos servidores recai sobre o Estado, que o exerce por meio de órgão ou entidade específica. As demais alternativas são completamente descabidas e funcionam apenas como distratores.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É o Estado o ente mantenedor, conforme previsão constitucional. O servidor público contribui para o sistema, mas a manutenção básica é dever estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A vítima é o beneficiário do serviço, não o mantenedor. Não há qualquer previsão de que o servidor ou dependente (vítima) custeie integralmente o órgão de saúde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O agressor não figura na relação jurídica entre servidor e Estado. A assistência independe de atos lesivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O encarregado (superior hierárquico) não possui dever pessoal de manter o serviço; sua função é administrativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Concursando é o candidato aprovado em concurso que ainda não tomou posse; não tem qualquer vínculo com a manutenção da assistência.
PEGA ESSA DICA!
Questões desse tipo costumam cobrar a literalidade do texto constitucional. Ao estudar a Constituição do RS, grife os artigos que tratam dos direitos dos servidores (assistência à saúde, previdência, licenças). A banca pode apresentar alternativas aleatórias, mas a resposta correta será sempre aquela que reflete o dever do Estado.