Analise as assertivas a seguir a respeito da contabilidade pública:I. Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas se dá pelo regime de caixa, ao passo que as variações patrimoniais diminutivas obedecem ao regime de competência.II. Todos os Municípios brasileiros, assim como todas as suas autarquias e fundações, estão obrigados a adotar em sua contabilidade o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.III. Uma das características que difere a contabilidade pública da contabilidade comercial é a natureza do saldo das contas patrimoniais e de resultado. Enquanto numa o saldo de determinada conta é credor, na outra, o saldo da mesma conta é devedor e vice-versa.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EApenas I e III.
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GabaritoD — Apenas I e II.
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Análise das assertivas sobre contabilidade pública
Gabarito: D – Apenas as assertivas I e II estão corretas. A banca considera o regime misto na contabilidade pública: as variações patrimoniais aumentativas (receitas) são reconhecidas pelo regime de caixa, enquanto as variações diminutivas (despesas) seguem o regime de competência. Já a obrigatoriedade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para todos os entes e suas entidades é um ponto pacífico. A assertiva III é falsa, pois a natureza do saldo das contas (devedora ou credora) é a mesma na contabilidade pública e comercial.
Assertiva
Análise
Correta?
I
Na contabilidade pública, as variações patrimoniais aumentativas (receitas) seguem o regime de caixa, e as diminutivas (despesas) seguem o regime de competência.
✅
II
Todos os Municípios, autarquias e fundações devem adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) da STN.
✅
III
A natureza do saldo das contas (devedora/credora) é a mesma na contabilidade pública e comercial.
❌
Assertiva I — ✅ Correta
Na contabilidade aplicada ao setor público, vigora um regime misto para o reconhecimento das variações patrimoniais: as variações aumentativas (aumento do patrimônio líquido) são registradas pelo regime de caixa, ou seja, quando os recursos são efetivamente recebidos; já as variações diminutivas (redução do patrimônio líquido) obedecem ao regime de competência, sendo reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do pagamento. Essa era a sistemática tradicional, ainda presente em muitos manuais, e é adotada pela banca. A assertiva está, portanto, correta conforme o gabarito oficial.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato desatento pode inverter a regra, pensando que ambas as variações seguem o regime de competência (como na contabilidade geral). Na verdade, o regime de caixa para receitas é uma particularidade do setor público, embora haja discussão doutrinária. Fique atento ao que a banca considera.
Assertiva II — ✅ Correta
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de observância obrigatória para todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como para suas autarquias, fundações e fundos. A obrigatoriedade está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas do Tesouro Nacional. Logo, a assertiva está correta.
Assertiva III — ❌ Incorreta
A natureza do saldo das contas patrimoniais e de resultado não difere entre a contabilidade pública e a comercial. Ambas seguem o mesmo plano de contas padrão: contas de ativo têm natureza devedora, passivo e patrimônio líquido têm natureza credora, receitas são credoras, despesas são devedoras, etc. Não há inversão de saldos entre os dois ramos da contabilidade. A assertiva, portanto, é falsa.
Portanto, estão corretas apenas as assertivas I e II, o que corresponde à letra D.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)