Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FUNDATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Atos Processuais
Código
qq898473
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?
A05.
B10.
C15.
D20.
E30.
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GabaritoC — 15.
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Prazo para manifestação do autor sobre prescrição alegada em contestação
Gabarito: letra C (15 dias). No procedimento comum, quando o réu alega prescrição (ou decadência) na contestação, o juiz deve intimar o autor para se manifestar no prazo de 15 dias, conforme o art. 351 do CPC/2015. Esse prazo é específico para a réplica sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, como a prescrição.
1Réu alega prescrição na contestação
2Juiz intima autor para manifestação
3Prazo: 15 dias
4Autor se manifesta sobre fato extintivo
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Alternativa A — 05 dias — ❌ Incorreta
O prazo de 5 dias não corresponde à manifestação sobre prescrição. No CPC, 5 dias é, por exemplo, o prazo para embargos de declaração (art. 1.023) ou para recorrer de decisão interlocutória em alguns casos, mas não se aplica a esta hipótese.
Alternativa B — 10 dias — ❌ Incorreta
O prazo de 10 dias é comum para contestações em alguns procedimentos especiais ou para réplica em outros contextos, mas para a manifestação sobre prescrição o prazo é de 15 dias, conforme o art. 351 do CPC.
Alternativa C — 15 dias — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no art. 351 do CPC: "Se o réu alegar nas preliminares a prescrição ou a decadência, o autor será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias." É o prazo correto.
Alternativa D — 20 dias — ❌ Incorreta
O prazo de 20 dias é o prazo geral para contestação (art. 335 do CPC), não para a réplica do autor sobre prescrição. O autor tem 15 dias para se manifestar.
Alternativa E — 30 dias — ❌ Incorreta
O prazo de 30 dias não se aplica a esta manifestação. Trinta dias é, por exemplo, o prazo para embargos à execução fiscal (Lei 6.830/80) ou para contestação em ação popular (art. 7º, IV, da Lei 4.717/65), mas não para a réplica sobre prescrição no procedimento comum.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento do prazo específico do art. 351, que é de 15 dias. Os distratores (5, 10, 20, 30) são prazos comuns em outras situações processuais, exigindo que o candidato não confunda com o prazo da contestação (20 dias) ou com outros prazos de réplica. Memorize: prescrição → 15 dias.