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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
qq898609
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o lançamento de natureza patrimonial relativo à apropriação mensal do 13º (1/12 avos):
  1. AD 7.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal – 13º Salário C 8.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário
  2. BD 6.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal – 13º SalárioC 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário
  3. CD 8.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal – 13º SalárioC 5.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário
  4. DD 5.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal – 13º SalárioC 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário
  5. ED 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal – 13º SalárioC 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário
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GabaritoE — D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal – 13º Salário C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Apropriação mensal do 13º salário – Lançamento patrimonial (PCASP)

Gabarito: letra E. No regime de competência, a apropriação mensal do 13º salário (1/12 avos) gera um débito em conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD – classe 3) e um crédito em conta de Passivo (classe 2), conforme a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A única alternativa que apresenta essa combinação é a E.

A banca testa o conhecimento da classificação contábil das contas patrimoniais no setor público. O MCASP divide as contas em oito classes, sendo as classes 1 a 4 de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, VPD, VPA) e as classes 5 a 8 de controle orçamentário e de atos potenciais. O lançamento pedido é de natureza patrimonial, portanto deve usar exclusivamente contas das classes 1 a 4.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Debita em classe 7 (Controles Devedores) e credita em classe 8 (Controles Credores). Essas classes registram atos potenciais (execução de contratos, garantias etc.), não sendo adequadas para o reconhecimento de despesas e passivos trabalhistas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Debita em classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento). Essa classe é utilizada para registrar a execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento), não a despesa patrimonial. O crédito está correto (classe 2 – Passivo), mas o débito está errado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ambas as contas são de controle: débito na classe 8 (Controles Credores) e crédito na classe 5 (Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento). Nenhuma delas reflete a variação patrimonial ou o passivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Debita na classe 5 (Controles de Aprovação), que é uma conta orçamentária, e não patrimonial. O crédito na classe 2 está correto, mas o débito não representa a despesa (VPD).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Debita na conta 3.1.1.x.x.xx.xx (VPD – Remuneração a pessoal – 13º Salário) e credita na conta 2.1.1.1.x.xx.xx (Passivo – Pessoal a pagar – 13º Salário). Essa é a contabilização patrimonial correta da apropriação mensal do 13º salário, reconhecendo a despesa no resultado e a obrigação correspondente no passivo.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar lançamentos patrimoniais no PCASP, lembre-se: VPD (despesa) sempre na classe 3; VPA (receita) na classe 4; Passivo na classe 2; Ativo na classe 1. Classes 5 a 8 são de controle orçamentário e atos potenciais – não representam variação patrimonial.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra E.

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