Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq898619
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado:
- AFuncionário Público Direto.
- BAgente da Administração Indireta.
- COperador de Serviços Públicos.
- DServidor Público Municipal.
- EGerente Estatal Privado.