Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq898654
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a proteção dos dados pessoais NÃO tem como fundamentos o(a):
- AInviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- BDireito irrestrito ao anonimato.
- CLivre iniciativa.
- DLivre concorrência.
- EDefesa do consumidor.