Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — FUNDATEC 2023
Biologia›Problemas ambientais e medidas de conservação
Código
qq898702
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Casca - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que define diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de todos os resíduos que são gerados por determinada atividade ou empreendimento, visando evitar destinações inadequadas que possam causar poluição ao meio ambiente e/ou prejuízos à saúde pública. A partir do disposto na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.528/2014), assinale a alternativa que apresenta corretamente os conteúdos mínimos a serem contemplados pelos PGRS.
ADescrição do empreendimento ou atividade – Ações corretivas a serem executadas pelo órgão estadual competente em situações de gerenciamento incorreto.
BDiagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a sua origem, volume e caracterização, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados – Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.
CDescrição dos procedimentos operacionais relativos às etapas de reciclagem dos resíduos sólidos sob responsabilidade do órgão estadual competente – Descrição do empreendimento ou atividade.
DMedidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos – Ações corretivas a serem executadas pelo órgão estadual competente em situações de gerenciamento incorreto.
EExplicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos – Descrição dos procedimentos operacionais relativos às etapas de reciclagem dos resíduos sólidos sob responsabilidade do órgão estadual competente.
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GabaritoB — Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a sua origem, volume e caracterização, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados – Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): conteúdos mínimos
Gabarito: letra B. A alternativa correta reúne dois conteúdos mínimos que a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.528/2014) exige no PGRS: o diagnóstico dos resíduos gerados (origem, volume, caracterização e passivos ambientais) e as medidas saneadoras desses passivos. As demais alternativas erram ao atribuir ao PGRS conteúdos que não lhe pertencem, como ações corretivas ou responsabilidades do órgão estadual competente.
O PGRS é o documento que operacionaliza o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos de uma atividade ou empreendimento. A lei estadual, seguindo a lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), define um rol de conteúdos mínimos que o plano deve conter. A banca explora exatamente a confusão entre o que é obrigação do gerador (descrever, diagnosticar, propor medidas) e o que é atribuição do poder público (fiscalizar, aplicar sanções, executar ações corretivas).
O PGRS é um instrumento de autogestão: quem gera o resíduo deve conhecer o que produz, em que quantidade, com quais características e o que fazer com isso. Por isso, o diagnóstico e as medidas saneadoras são o coração do plano. Já as "ações corretivas executadas pelo órgão estadual" e a "reciclagem sob responsabilidade do órgão estadual" são funções do Estado, não conteúdos de um plano empresarial.
PGRS (autogestão do gerador)
1Conteúdos mínimos
Diagnóstico dos resíduos
Origem, volume e caracterização
Passivos ambientais
Medidas saneadoras
Descrição do empreendimento
Responsáveis por cada etapa
2Não é conteúdo
Ações corretivas do órgão estadual
Reciclagem sob responsabilidade do órgão estadual
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O primeiro item (descrição do empreendimento) é um conteúdo válido, mas o segundo está errado: o PGRS não prevê "ações corretivas a serem executadas pelo órgão estadual competente". O plano é do gerador; a fiscalização e a aplicação de sanções são atribuições do órgão ambiental. A banca troca o sujeito da obrigação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne dois conteúdos mínimos corretos: o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, com origem, volume e caracterização, incluindo os passivos ambientais relacionados, e as medidas saneadoras desses passivos. O diagnóstico é a base do plano — sem saber o que se gera, não há como gerenciar — e as medidas saneadoras são a resposta concreta aos passivos identificados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O segundo item está errado: a descrição dos procedimentos operacionais de reciclagem não é "sob responsabilidade do órgão estadual competente". A reciclagem, quando prevista no PGRS, é uma etapa do gerenciamento executada pelo próprio gerador ou por terceiros contratados, não pelo órgão estadual. O primeiro item (descrição do empreendimento) é válido, mas a alternativa como um todo falha.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O primeiro item (medidas saneadoras dos passivos) é correto, mas o segundo repete o erro da alternativa A: "ações corretivas a serem executadas pelo órgão estadual competente" não é conteúdo do PGRS. O plano não transfere ao Estado a execução de correções; ele define o que o gerador fará.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O primeiro item (explicitação dos responsáveis por cada etapa) é um conteúdo válido do PGRS. O erro está no segundo: novamente a "reciclagem sob responsabilidade do órgão estadual competente". A responsabilidade pela execução das etapas do gerenciamento é do gerador, não do órgão estadual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca repete em quatro alternativas a mesma armadilha: atribuir ao órgão estadual competente funções que são do gerador dos resíduos. O PGRS é um plano de autogestão — quem gera o resíduo descreve, diagnostica e propõe as medidas. O órgão estadual fiscaliza, licencia e, quando necessário, aplica sanções; ele não executa as ações corretivas nem opera a reciclagem do empreendimento. Perceba o padrão: sempre que a alternativa colocar o órgão estadual como executor dentro do PGRS, desconfie.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de PGRS, memorize o tripé do conteúdo mínimo: diagnóstico (o que se gera, quanto, de onde vem), medidas (como evitar, minimizar, tratar e dispor) e responsáveis (quem faz cada etapa). Qualquer alternativa que coloque o poder público como executor de etapa interna do plano está errada. Essa lógica vale para a Política Nacional (Lei nº 12.305/2010) e para as estaduais, que a reproduzem.