GabaritoC — União.
Gabarito: letra C. A competência para instituir empréstimos compulsórios é exclusiva da União, conforme o art. 15 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e o art. 148 da Constituição Federal. A questão cobra a literalidade desses dispositivos, que não deixam margem para outros entes.
O CTN é expresso:
Art. 15 — "Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I — guerra externa, ou sua iminência;
II — calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
III — conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo."
A Constituição Federal também determina:
Art. 148 — "A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios."
Assim, nenhum outro ente (Estados, Municípios, Distrito Federal) detém essa competência.
Os Estados não podem instituir empréstimos compulsórios. A competência é privativa da União.
Os Municípios também não possuem essa competência. Apenas a União pode instituir.
Conforme exposto, a União é o único ente federativo com competência para instituir empréstimos compulsórios, nos casos excepcionais previstos no art. 15 do CTN e art. 148 da CF.
Nem Estados nem Municípios detêm essa competência. A afirmação conjunta está errada.
O Distrito Federal também não pode instituir empréstimos compulsórios. A competência é exclusiva da União.
Para questões de repartição de competências tributárias, lembre-se da tabela: Empréstimos compulsórios e impostos residuais são sempre da União. Grave que o CTN (art. 15) usa a palavra "somente", indicando exclusividade.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
Gabarito: letra C.
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