Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Casca (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Casca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq898763
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre os dispositivos da Lei Municipal nº 1.584/1999 da Prefeitura Municipal de Casca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O IPTU incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.( ) A base de cálculo do ITBI é o valor que consta na escritura do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, não podendo sofrer reavaliação.( ) A adjudicação de imóvel pelo credor hipotecário ou a sua arrematação por terceiro estão sujeitas à alíquota de 3% (três por cento).( ) Será de 1% (um por cento) a alíquota do IPTU para os terrenos com prédios em construção, com planta aprovada, cujo titular encontra-se em dia com a tesouraria municipal.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – V.
- BF – V – V – V.
- CF – V – F – V.
- DF – F – V – F.
- EV – V – F – F.