Direito Tributário · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq898768

Direito TributárioPrincípio da Capacidade Contributiva

Código: qq898768
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Casca - RS
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Fiscal Tributário

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise os conceitos abaixo e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Não limitação ao tráfego de pessoas e bens.2. Irretroatividade.3. Legalidade.4. Capacidade contributiva.Coluna 2( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.( ) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.( ) É vedado às pessoas políticas cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A3 – 1 – 4 – 2.
B1 – 2 – 3 – 4.
C4 – 3 – 2 – 1.
D3 – 1 – 2 – 4.
E2 – 1 – 4 – 3.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 3 – 1 – 4 – 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Tributários – Associação

Gabarito: letra A. A sequência correta é 3 (Legalidade), 1 (Não limitação ao tráfego), 4 (Capacidade contributiva), 2 (Irretroatividade), conforme a Constituição Federal (art. 150, I e V; art. 145, §1º; art. 150, III, “a”).

A questão exige o conhecimento literal dos princípios constitucionais tributários. Cada descrição corresponde exatamente ao texto do dispositivo. A tabela abaixo organiza a correspondência:

Descrição (Coluna 2)	Princípio (Coluna 1)	Fundamento Constitucional
Exigir ou aumentar tributo sem lei	3 – Legalidade	CF, art. 150, I
Limitações ao tráfego por tributos interestaduais, ressalvado pedágio	1 – Não limitação ao tráfego	CF, art. 150, V
Impostos com caráter pessoal e graduados pela capacidade econômica	4 – Capacidade contributiva	CF, art. 145, §1º
Vedação de cobrança sobre fatos geradores anteriores à lei	2 – Irretroatividade	CF, art. 150, III, “a”

PEGA ESSA DICA!

Decore os artigos: legalidade (150, I), irretroatividade (150, III, a), não limitação ao tráfego (150, V) e capacidade contributiva (145, §1º). Em questões de associação, o texto literal da Constituição é decisivo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 3 – 1 – 4 – 2 espelha exatamente as definições: (1º) Legalidade, (2º) Não limitação ao tráfego, (3º) Capacidade contributiva, (4º) Irretroatividade. Todas as correspondências estão de acordo com a CF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 1 – 2 – 3 – 4 inicia com “Não limitação ao tráfego”, mas a primeira descrição (exigir tributo sem lei) é do princípio da Legalidade (3). Logo, a ordem está trocada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência 4 – 3 – 2 – 1 começa com “Capacidade contributiva”, que corresponde à terceira descrição, não à primeira. Além disso, o princípio da Irretroatividade (2) foi colocado antes da Não limitação ao tráfego (1).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ordem 3 – 1 – 2 – 4 troca os dois últimos: a segunda descrição é Não limitação ao tráfego (1) e a terceira é Capacidade contributiva (4), mas a alternativa coloca 2 (Irretroatividade) antes da capacidade contributiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência 2 – 1 – 4 – 3 coloca a Irretroatividade (2) como primeira descrição, quando a vedação de tributos anteriores é a quarta. Além disso, a Legalidade (3) é posicionada por último, quando deveria ser a primeira.

Gabarito: letra A.

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