Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq898771
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista / Operador de Máquinas
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:
- AExpedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
- BComparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.
- CCoordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.
- DReferendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.
- EDecretar e executar intervenção em Município.