GabaritoC — Conselho Nacional de Justiça.
Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e previsto no art. 103-B da Constituição Federal, com funções de controle administrativo e financeiro do Judiciário. As demais alternativas (Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Haia e Defensoria Pública) não integram o Poder Judiciário brasileiro.
A questão exige conhecimento da estrutura constitucional dos Poderes. O Poder Judiciário é composto por diversos órgãos, entre eles o CNJ, conforme o art. 92 da CF. Já o Ministério Público e a Defensoria Pública são funções essenciais à justiça (arts. 127 e 134), mas não são órgãos do Judiciário. A Polícia Federal integra o Poder Executivo (art. 144).
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, mas não é órgão do Poder Judiciário. Está no Capítulo IV (Funções Essenciais à Justiça) da CF, não no Capítulo III (Poder Judiciário).
A Polícia Federal é órgão do Poder Executivo, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com atribuições de polícia judiciária e prevenção de crimes, mas não compõe o Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário, com sede no art. 103-B da Constituição. Exerce controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O Tribunal de Haia é um tribunal internacional (Corte Internacional de Justiça), não integra a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.
A Defensoria Pública é função essencial à justiça (art. 134 da CF), incumbida da assistência jurídica aos necessitados, mas não é órgão do Judiciário.
A banca tenta confundir o candidato listando órgãos que atuam na área jurídica (MP, Defensoria) ou que têm nome similar (Tribunal de Haia). Lembre-se: apenas o CNJ é expressamente previsto como órgão do Poder Judiciário no art. 103-B.
Gabarito: letra C.
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