Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNDATEC 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq898955
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que se refere ao financiamento da Assistência Social, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AA utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, semestralmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.
- BO financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento de 1 (um) ente federado, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.
- CCaberá ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social, o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.
- DOs recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
- EUma das condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos é a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição maioritária do governo e minoritária da sociedade civil.