Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FUNDATEC 2023
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qq898993
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Operador de Máquinas
Com maior cobertura de internet e tecnologia mais desenvolvida, torna-se cada vez mais fácil o acesso aos serviços públicos de forma on-line. Qual serviço abaixo NÃO está disponível no site da prefeitura de Cordilheira Alta, na seção Serviços ao Cidadão?
ACertidão Negativa de Contribuinte.
BCertidão Negativa de Imóvel.
CGuia de Pagamento Unificado.
DGuias de IPTU.
ECertidão de Nascimento.
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GabaritoE — Certidão de Nascimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviços ao Cidadão no site da prefeitura
Gabarito: letra E. A Certidão de Nascimento não é um serviço tipicamente oferecido por prefeituras municipais, pois sua emissão é de competência dos cartórios de registro civil, e não da administração municipal. Os demais serviços (certidões negativas de contribuinte e de imóvel, guia de pagamento unificado e guias de IPTU) estão diretamente relacionados a tributos e cadastros municipais, sendo comumente disponibilizados nos portais das prefeituras.
A banca testa o conhecimento sobre quais serviços são próprios da esfera municipal e, portanto, esperados em um portal de serviços ao cidadão de uma prefeitura. É uma questão de interpretação da realidade administrativa, sem necessidade de consulta específica ao site de Cordilheira Alta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Certidão Negativa de Contribuinte é um documento fiscal que comprova a inexistência de débitos tributários com o município. É um serviço padrão oferecido pelas prefeituras, sendo plenamente disponível na seção Serviços ao Cidadão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Certidão Negativa de Imóvel atesta que o imóvel não possui débitos de IPTU ou outras obrigações municipais. Também é um serviço típico de prefeituras, portanto disponível.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Guia de Pagamento Unificado (ou guia única) é um instrumento utilizado para recolhimento de diversos tributos municipais em um só documento. É comumente ofertada nos sites das prefeituras para facilitar o pagamento, logo está disponível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Guias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são emitidas pela própria prefeitura para o recolhimento do imposto. Sua disponibilização online é prática corrente, portanto está disponível.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Certidão de Nascimento é um documento de registro civil de pessoas naturais, emitido exclusivamente pelos cartórios de registro civil (ofícios de registro civil das pessoas naturais). Não é atribuição da prefeitura municipal emitir tal certidão. Consequentemente, não estará disponível na seção Serviços ao Cidadão do site da prefeitura.
PEGA ESSA DICA!
Questões como esta exigem que o candidato saiba distinguir as competências de cada ente federativo e de quais serviços são tipicamente municipais. Memorize que serviços de registro civil (nascimento, casamento, óbito) são de responsabilidade dos cartórios, enquanto certidões fiscais e guias de tributos são próprios da administração municipal.