Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq899120
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Pilar - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Analise o texto abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Coronel Pilar:“Art. 20 – Os Vereadores não poderão:I – desde a expedição do diploma:a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;b) aceitar ou exercer, no Município, cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ______________, nas entidades constantes da alínea anterior; (...)”Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que, de acordo com Kaspary (2017), tem o significado de segundo a vontade, ao arbítrio. Diz-se da demissibilidade do funcionário público que depende só da vontade do Governo ou do agente da Administração, sem precedência de causa justificada.
- AAd arbitrium
- BAd instar
- CAd nutum
- DAb initio
- EAb quem