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Questão de Direito Constitucional — Geral — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalGeral
Código
qq899130
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Pilar - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, EXCETO:
  1. AAs terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União.
  2. BOs rios com nascente e foz no território do Estado.
  3. COs inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
  4. DAs terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
  5. EAs áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.
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GabaritoD — As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

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