Questão de Direito Constitucional — Geral — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Geral
Código
qq899252
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Pilar - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. São brasileiros natos os nascidos na República do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.III. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
ATodas as assertivas estão corretas.
BTodas as assertivas estão incorretas.
CApenas a assertiva I está correta.
DApenas as assertivas I e II estão corretas.
EApenas as assertivas II e III estão corretas.
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GabaritoA — Todas as assertivas estão corretas.
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Nacionalidade na Constituição Federal
Gabarito: letra A. Todas as assertivas estão corretas, pois reproduzem fielmente as hipóteses de brasileiros natos (art. 12, I, "a" e "b") e naturalizados (art. 12, II, "a") da Constituição Federal de 1988.
A questão cobra o texto literal do art. 12 da CF/88 sobre nacionalidade. Cada assertiva corresponde exatamente a uma das alíneas do dispositivo:
Art. 12, ICF/88
I — natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II — naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Nacionalidade (art. 12 CF/88)
1Natos (inciso I)
"a" — Jus soli
Nascido no Brasil
Pais estrangeiros
Não a serviço do país deles
"b" — Jus sanguinis + serviço
Nascido no exterior
Pai/mãe brasileiro(a)
A serviço do Brasil
"c" — Jus sanguinis + registro/opção
Registro em repartição
Ou residência + opção após maioridade
2Naturalizados (inciso II)
"a" — Origem língua portuguesa
Residência 1 ano ininterrupto
Idoneidade moral
"b" — Demais estrangeiros
(requisitos da lei)
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Assertiva I — ✅ Correta
Refere-se ao critério do jus soli com a ressalva: os pais estrangeiros não podem estar a serviço de seu país. Exatamente o que consta no art. 12, I, "a".
Assertiva II — ✅ Correta
Refere-se ao jus sanguinis acrescido do requisito de serviço da República Federativa do Brasil. Corresponde ao art. 12, I, "b".
Assertiva III — ✅ Correta
Descreve a naturalização ordinária para originários de países de língua portuguesa, com os requisitos reduzidos: residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Texto literal do art. 12, II, "a".
PEGA ESSA DICA!
Memorize as três hipóteses de brasileiros natos (alíneas "a", "b" e "c" do inciso I) e as duas de naturalizados (inciso II, alíneas "a" e "b"). A banca costuma cobrar diferenças como a exigência de "serviço do país" (nato) vs. "residência + idoneidade" (naturalizado).
Gabarito: letra A (todas as assertivas estão corretas).