Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis no Setor Público
Gabarito: letra E — a única alternativa que NÃO corresponde a uma divulgação exigida em notas explicativas. As normas contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP 12 e 13, entre outras) determinam a divulgação de políticas contábeis, bases de mensuração, natureza de receitas sem contraprestação e informações sobre tributos não mensuráveis, mas não exigem a apresentação de "saldos principais" de receitas de forma genérica, pois esses saldos já constam nas próprias demonstrações contábeis.
A banca cobra o conhecimento das divulgações específicas exigidas para transações sem contraprestação, conforme o pronunciamento contábil aplicado ao setor público. As alternativas A a D reproduzem exigências reais; a E, embora pareça razoável, não está prevista como item obrigatório em notas explicativas.
Alternativa A — ✅ Correta
A entidade deve divulgar as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de receita de transações sem contraprestação. Essa exigência consta nos normativos (NBC TSP 12) para garantir transparência sobre os critérios utilizados.
Alternativa B — ✅ Correta
Para as principais classes de receita de transações sem contraprestação, devem ser divulgadas as bases pelas quais o valor justo do ingresso foi mensurado. Isso inclui métodos de avaliação e premissas adotadas.
Alternativa C — ✅ Correta
A natureza e o tipo das principais classes de heranças, presentes e doações devem ser apresentados, com separação das principais classes de bens em espécie recebidos. Essa divulgação detalhada é obrigatória.
Alternativa D — ✅ Correta
Quando a receita tributária não pode ser mensurada de maneira confiável durante o período do fato gerador, a entidade deve divulgar a natureza do tributo. Isso evidencia as limitações de mensuração.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que devem ser divulgados "os saldos principais referentes às receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, dentre outras". Essa não é uma exigência das normas contábeis. As notas explicativas não se destinam a repetir saldos que já constam nas demonstrações contábeis (Balanço Orçamentário, DVP etc.). O que se exige são informações qualitativas e detalhamentos específicos, conforme ilustrado nas alternativas A a D. Portanto, a letra E é a exceção correta.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E (a exceção).