Questão de Legislação Federal — Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Código
qq899341
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Analise as assertivas abaixo relacionadas ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), conforme estabelecido na Lei nº 10.711/2003, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A inscrição prévia da cultivar no RNC é um requisito obrigatório para a sua produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas.( ) É permitida a realização de múltiplas inscrições da mesma cultivar no RNC.( ) É obrigatória a inscrição no RNC de cultivar local, tradicional ou crioula, utilizada por agricultores familiares.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – F – V.
BF – V – V.
CV – V – V.
DV – F – F.
EV – V – F.
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GabaritoD — V – F – F.
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Lei 10.711/2003 – Registro Nacional de Cultivares (RNC)
Gabarito: D (V – F – F). A inscrição prévia no RNC é requisito obrigatório para produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas; não são admitidas múltiplas inscrições da mesma cultivar; e cultivares locais, tradicionais ou crioulas usadas por agricultores familiares são isentas dessa obrigatoriedade.
A questão exige conhecimento da Lei nº 10.711/2003, que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O RNC é o cadastro oficial de cultivares, e sua finalidade é garantir a identidade e qualidade genética.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira (V)
A lei determina que toda cultivar a ser produzida, beneficiada ou comercializada deve estar previamente inscrita no RNC. Sem o registro, as sementes e mudas não podem ser comercializadas legalmente. A regra é clara: a inscrição é requisito indispensável para essas atividades.
2ª assertiva — ❌ Falsa (F)
Não é permitido registrar mais de uma vez a mesma cultivar. Cada cultivar possui identidade única e deve ser inscrita uma única vez. Múltiplas inscrições gerariam duplicidade e poderiam causar confusão na identificação do material genético.
3ª assertiva — ❌ Falsa (F)
A lei estabelece uma exceção importante: as cultivares locais, tradicionais ou crioulas utilizadas por agricultores familiares não são obrigadas a se inscrever no RNC. O objetivo é proteger a biodiversidade e a agricultura familiar, evitando burocracia excessiva.
Critério
1ª assertiva
2ª assertiva
3ª assertiva
Inscrição prévia no RNC
Obrigatória para produção, beneficiamento e comercialização
Não admitida múltiplas inscrições da mesma cultivar
Isenta para cultivar local, tradicional ou crioula de agricultor familiar
Julgamento
V
F
F
NÃO CAIA NESSA!
A terceira assertiva inverte o sentido da regra. O candidato pode pensar que o registro é sempre obrigatório, mas a própria lei isenta essas cultivares especiais. Fique atento ao termo "obrigatória" – ele sinaliza a exceção.
Conclusão: A sequência correta é V – F – F, correspondendo à alternativa letra D.