Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qq899412
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico
Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?
AEstabelece o direito à educação gratuita em todos os níveis de ensino.
BDetermina que a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos.
CAssegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário.
DGarante o direito à liberdade de expressão e de manifestação cultural em todo o território nacional.
EDetermina que o Estado é responsável pela preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
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GabaritoC — Assegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário.
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Ordem Social – Direito à Saúde
Gabarito: letra C. O Art. 196 da Constituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A alternativa C sintetiza corretamente esse conteúdo.
A questão testa a literalidade do Art. 196, exigindo que o candidato identifique qual direito fundamental está ali previsto, distinguindo-o de outros artigos da CF.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se ao direito à educação, que está no Art. 205 da CF, e não no Art. 196.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata da segurança pública, prevista no Art. 144 da CF, e não no Art. 196.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o núcleo do Art. 196: saúde como direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Versa sobre liberdade de expressão e manifestação cultural, disciplinadas nos Arts. 5º, IX, e 215 da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz respeito à preservação do meio ambiente, matéria do Art. 225 da CF.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre que o Art. 196 está inserido no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo I (Disposição Geral) e é o primeiro artigo da Seção II (Da Saúde). Associe a palavra "saúde" com "acesso universal e igualitário". Compare mentalmente com os outros artigos que são distratores comuns: educação (Art. 205), segurança (Art. 144), meio ambiente (Art. 225) e liberdade de expressão (Art. 5º, IX, e Art. 215).
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)