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Questão de Medicina — Biossegurança em Medicina — FUNDATEC 2023

MedicinaBiossegurança em Medicina
Código
qq899430
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico ESF
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das medidas estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, que trata da segurança do paciente.
  1. AObrigatoriedade de notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.
  2. BProibição da utilização de protocolos clínicos na prática médica.
  3. CFlexibilização das regras para a prescrição de medicamentos controlados.
  4. DPermissão para o uso de equipamentos médicos sem a devida manutenção preventiva.
  5. ERedução do número de profissionais de saúde por paciente internado.
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GabaritoA — Obrigatoriedade de notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurança do Paciente e a Portaria de Consolidação nº 5/2017

Gabarito: letra A. A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), estabelece a obrigatoriedade de notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde, conforme previsto em seu texto. As demais alternativas descrevem medidas que contrariam frontalmente os objetivos do programa, que visa justamente reduzir riscos e danos ao paciente.

A segurança do paciente é um dos pilares da qualidade em saúde e consiste na redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria de Consolidação nº 5/2017, tem como um de seus eixos centrais a cultura de segurança, que envolve a notificação voluntária e, em alguns casos, obrigatória de incidentes e eventos adversos. A lógica é simples: para prevenir danos, é preciso primeiro conhecê-los. A notificação de eventos adversos — que são incidentes que resultam em dano ao paciente — é uma ferramenta fundamental para que os serviços de saúde possam identificar falhas, analisar suas causas e implementar melhorias. A obrigatoriedade de notificação, portanto, é uma medida concreta e central do PNSP, e é exatamente o que a alternativa A descreve.

As demais alternativas são distratores que invertem completamente o espírito da norma. A Portaria de Consolidação nº 5/2017 não proíbe protocolos clínicos (pelo contrário, os incentiva como ferramenta de padronização e segurança), não flexibiliza regras para medicamentos controlados (a segurança do paciente exige rigor na prescrição), não permite uso de equipamentos sem manutenção (a manutenção preventiva é essencial para evitar falhas que causam danos) e não reduz o número de profissionais por paciente (a segurança exige dimensionamento adequado da equipe). Todas essas alternativas descrevem práticas que aumentariam o risco ao paciente, indo na direção oposta ao que a norma determina.

A banca explora aqui um padrão clássico: apresentar medidas que contrariam o senso de segurança do paciente como se fossem estabelecidas pela norma. O candidato que conhece o espírito do PNSP — que é proteger o paciente — elimina facilmente as alternativas B, C, D e E, pois todas descrevem práticas que aumentariam o risco. A única que descreve uma medida que reduz o risco e está alinhada com o programa é a notificação de eventos adversos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido da norma: em vez de cobrar o que a Portaria estabelece (medidas de proteção ao paciente), as alternativas B, C, D e E descrevem o que ela proíbe ou não poderia jamais estabelecer. O candidato que lê rápido pode se confundir e achar que a norma "flexibiliza" ou "permite" algo, quando na verdade o PNSP é uma política de endurecimento dos padrões de segurança. A dica é: leia cada alternativa perguntando "isso aumenta ou diminui a segurança do paciente?" — se diminui, está errada.

Segurança do paciente (PNSP)
  • 1Medidas que a norma estabelece
    • Notificação de eventos adversos
    • Protocolos clínicos (incentivados)
    • Manutenção preventiva de equipamentos
    • Dimensionamento adequado da equipe
  • 2Medidas que a norma rejeita
    • Proibição de protocolos clínicos
    • Flexibilização de medicamentos controlados
    • Equipamentos sem manutenção
    • Redução de profissionais por paciente
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notificação de eventos adversos é uma medida expressamente prevista na Portaria de Consolidação nº 5/2017, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O programa estabelece a obrigatoriedade de notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde, como parte da estratégia de vigilância e melhoria contínua da qualidade. Essa notificação alimenta os sistemas de informação do SUS e permite que o Ministério da Saúde e os serviços de saúde identifiquem padrões de falha e implementem ações corretivas. É a única alternativa que descreve uma medida realmente estabelecida pela norma e alinhada ao seu objetivo central de reduzir danos ao paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Portaria de Consolidação nº 5/2017 não proíbe a utilização de protocolos clínicos; pelo contrário, os protocolos clínicos são ferramentas incentivadas pelo PNSP como forma de padronizar condutas, reduzir variações e prevenir erros. A segurança do paciente se beneficia da adoção de protocolos baseados em evidências, como os de identificação do paciente, higiene das mãos e cirurgia segura. A alternativa inverte o papel dos protocolos: em vez de proibidos, eles são recomendados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A segurança do paciente exige rigor na prescrição de medicamentos controlados, não flexibilização. A Portaria de Consolidação nº 5/2017 não trata de flexibilizar regras de prescrição; ao contrário, o PNSP busca reduzir erros de medicação, que são uma das principais causas de eventos adversos. Flexibilizar regras de medicamentos controlados aumentaria o risco de uso inadequado e danos ao paciente. A alternativa descreve uma medida que contraria o objetivo do programa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A manutenção preventiva de equipamentos médicos é essencial para a segurança do paciente. Equipamentos sem manutenção podem falhar durante o uso, causando danos graves. A Portaria de Consolidação nº 5/2017, ao tratar da segurança do paciente, exige que os serviços de saúde mantenham seus equipamentos em condições adequadas de uso. A alternativa descreve uma prática que aumentaria o risco de eventos adversos, sendo, portanto, contrária à norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A redução do número de profissionais de saúde por paciente internado aumentaria o risco de eventos adversos, pois sobrecarregaria a equipe e comprometeria a qualidade do cuidado. O PNSP, ao contrário, preconiza o dimensionamento adequado da equipe de saúde como um dos fatores para garantir a segurança do paciente. A alternativa descreve uma medida que contraria os princípios do programa.

Gabarito: letra A — a única alternativa que descreve corretamente uma medida estabelecida pela Portaria de Consolidação nº 5/2017 é a obrigatoriedade de notificação de eventos adversos.

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