Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDATEC 2023

Princípios de Interpretação Constitucional

Gabarito: letra A. A descrição de Pedro Lenza — “a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas” — corresponde exatamente ao princípio da unidade da Constituição, segundo o qual o texto constitucional forma um sistema unitário e coerente, devendo-se evitar contradições entre suas normas (fonte: doutrina de Konrad Hesse e Canotilho, conforme material de apoio).

A questão testa o conhecimento dos princípios específicos de interpretação constitucional. A banca espera que o candidato identifique a definição clássica de cada um.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da unidade da Constituição determina que o intérprete considere a Constituição como um todo global e sistemático, afastando as aparentes antinomias. Não há hierarquia entre normas constitucionais originárias; eventuais conflitos são apenas aparentes e devem ser resolvidos pela harmonização dentro do sistema unitário. O texto de Lenza é a própria definição desse princípio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da máxima efetividade (ou eficiência) determina que se atribua à norma constitucional o sentido que lhe confira maior efetividade social, especialmente no âmbito dos direitos fundamentais. Não se relaciona diretamente com a ideia de globalidade ou afastamento de antinomias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da concordância prática (ou harmonização) é utilizado para solucionar conflitos entre bens jurídicos constitucionais, especialmente direitos fundamentais, buscando uma conciliação que evite o sacrifício total de um deles. Embora também vise evitar contradições, o foco da concordância prática é a ponderação entre valores conflitantes, e não a interpretação da Constituição como um todo unitário, como descrito no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) estabelece que a Constituição deve ser interpretada de modo a garantir sua eficácia e permanência, conectando-a à realidade social e política. Não trata especificamente da globalidade ou do afastamento de antinomias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que, diante de normas plurissignificativas, orienta o intérprete a escolher o sentido que seja compatível com a Constituição, preservando a validade da lei. Não se confunde com a interpretação global e sistemática do texto constitucional.

Gabarito: letra A.