Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023

Natureza da Informação Contábil no PCASP

Gabarito: letra E. O lançamento transfere valores entre contas do grupo "Disponibilidades por Destinação de Recursos" (DDR), ambas classificadas como contas de compensação no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Portanto, a natureza da informação é De compensação.

A questão testa o conhecimento da classificação das contas contábeis no PCASP. As contas se dividem em quatro naturezas: Financeira, Patrimonial, Orçamentária e de Compensação. Contas de compensação (grupo 8) registram atos potenciais e controles, como o empenho e a liquidação da despesa, sem afetar o patrimônio líquido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Financeira. Contas financeiras registram disponibilidades e obrigações financeiras. O lançamento é entre contas de controle (compensação), não financeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Patrimonial. Contas patrimoniais registram bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais. A movimentação de DDR comprometida não altera o patrimônio, apenas controla a execução orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

De resultado. O resultado é apurado com receitas e despesas efetivas. A transferência entre contas de compensação não impacta resultado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Orçamentária. Embora o empenho e a liquidação sejam fases da despesa orçamentária, as contas utilizadas (8.2.1.1.2 e 8.2.1.1.3) são do grupo de compensação, e não do grupo orçamentário (grupo 5 e 6). A natureza orçamentária registra a execução da receita e despesa em contas próprias; aqui é controle interno.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De compensação. Correta. As contas 8.2.1.1.2 (DDR Comprometida por Empenho) e 8.2.1.1.3 (DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias) são contas de compensação, utilizadas para registrar o controle de disponibilidades orçamentárias. O lançamento reflete a baixa do empenho e o registro da liquidação, ambos atos de controle.