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Questão de Contabilidade Pública — Restos a Pagar — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaRestos a Pagar
Código
qq899557
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade

A Prefeitura Municipal de XTQ apresentou as seguintes informações à respeito de sua execução orçamentária no exercício de 2021:

Conta

Saldo (em R$)

Receita tributária prevista

8.750.000,00

Receita tributária lançada

7.125.000,00

Receita tributária arrecadada

4.985.000,00

Receita de transferências prevista

11.000 .000,00

Receita de transferências arrecadada

8.341.123,00

Receita de capital prevista

1.250 .000,00

Receita de capital arrecadada

543.000.100

Despesa corrente fixada

21.643.000,00

Despesa corrente empenhada

19.792 .971,00

Despesa corrente liquidada

18.133.000,00

Despesa corrente paga

17.290 .000,00

Despesa de capital fixada

3.210.000,00

Despesa de capital empenhada

1.750.000,00

Despesa de capital liquidada

561.000,00

Despesa de capital paga

0

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados.

  1. A561.000,00 e 874.000,00.
  2. B843.000,00 e 1.404.000,00.
  3. C1.202.000,00 e 2.848.971,00.
  4. D1.404.000,00 e 2.848.971,00.
  5. E2.848.971,00 e 1.404.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 1.404.000,00 e 2.848.971,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar: Processados e Não Processados (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra D. Os Restos a Pagar Processados somam R$ 1.404.000,00 (despesas liquidadas e não pagas) e os Não Processados somam R$ 2.848.971,00 (despesas empenhadas e não liquidadas), conforme os cálculos baseados na execução orçamentária fornecida e no art. 92 da Lei nº 4.320/1964.

A questão exige o cálculo dos Restos a Pagar segundo a Lei 4.320/1964. Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. Dividem-se em:

  • Processados: despesas já liquidadas (verificado o direito do credor) e ainda não pagas.

  • Não Processados: despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas.

O art. 92 da Lei 4.320/1964 estabelece:

Art. 92Lei-4320

Art. 92: A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; ... Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Com base nos dados fornecidos, calculamos:

Cálculo dos Restos a Pagar Processados

São as despesas liquidadas e não pagas:

  • Corrente: Liquidada (R$ 18.133.000,00) – Paga (R$ 17.290.000,00) = R$ 843.000,00

  • Capital: Liquidada (R$ 561.000,00) – Paga (R$ 0,00) = R$ 561.000,00

  • Total Processados = R$ 843.000,00 + R$ 561.000,00 = R$ 1.404.000,00

Cálculo dos Restos a Pagar Não Processados

São as despesas empenhadas, mas não liquidadas:

  • Corrente: Empenhada (R$ 19.792.971,00) – Liquidada (R$ 18.133.000,00) = R$ 1.659.971,00

  • Capital: Empenhada (R$ 1.750.000,00) – Liquidada (R$ 561.000,00) = R$ 1.189.000,00

  • Total Não Processados = R$ 1.659.971,00 + R$ 1.189.000,00 = R$ 2.848.971,00

Análise das Alternativas

  • Alternativa A — ❌ Incorreta: 561.000,00 e 874.000,00. O valor 561.000 é apenas o processado de capital, faltando o corrente; e 874.000 não corresponde a nenhum cálculo correto.

  • Alternativa B — ❌ Incorreta: 843.000,00 e 1.404.000,00. O valor 843.000 é apenas o processado corrente; e 1.404.000 é o total de processados, mas está na posição dos não processados.

  • Alternativa C — ❌ Incorreta: 1.202.000,00 e 2.848.971,00. O valor 1.202.000 não corresponde a nenhum total parcial; erra o processado.

  • Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO: 1.404.000,00 e 2.848.971,00. Exatamente os totais calculados.

  • Alternativa E — ❌ Incorreta: 2.848.971,00 e 1.404.000,00. Inverte a ordem: coloca os não processados primeiro e processados depois.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato sabe distinguir processados (liquidados) de não processados (apenas empenhados). É comum inverter os valores ou usar apenas um dos grupos (corrente ou capital). Atenção à ordem da solicitação: primeiro Processados, depois Não Processados.

PEGA ESSA DICA!

Monte dois cálculos separados: (1) Despesa Liquidada – Despesa Paga = Processados; (2) Despesa Empenhada – Despesa Liquidada = Não Processados. Some corrente e capital em cada caso. Anote os resultados e confira com as alternativas.

Gabarito: letra D.

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