Questão de Contabilidade Pública — Restos a Pagar — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Restos a Pagar
Código
qq899557
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A Prefeitura Municipal de XTQ apresentou as seguintes informações à respeito de sua execução orçamentária no exercício de 2021:Conta Saldo (em R$)Receita tributária prevista 8.750.000,00Receita tributária lançada 7.125.000,00Receita tributária arrecadada 4.985.000,00Receita de transferências prevista 11.000 .000,00Receita de transferências arrecadada 8.341.123,00Receita de capital prevista 1.250 .000,00Receita de capital arrecadada 543.000.100Despesa corrente fixada 21.643.000,00Despesa corrente empenhada 19.792 .971,00Despesa corrente liquidada 18.133.000,00Despesa corrente paga 17.290 .000,00Despesa de capital fixada 3.210.000,00Despesa de capital empenhada 1.750.000,00Despesa de capital liquidada 561.000,00Despesa de capital paga 0Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados.
A561.000,00 e 874.000,00.
B843.000,00 e 1.404.000,00.
C1.202.000,00 e 2.848.971,00.
D1.404.000,00 e 2.848.971,00.
E2.848.971,00 e 1.404.000,00.
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GabaritoD — 1.404.000,00 e 2.848.971,00.
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Restos a Pagar: Processados e Não Processados (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra D. Os Restos a Pagar Processados somam R$ 1.404.000,00 (despesas liquidadas e não pagas) e os Não Processados somam R$ 2.848.971,00 (despesas empenhadas e não liquidadas), conforme os cálculos baseados na execução orçamentária fornecida e no art. 92 da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige o cálculo dos Restos a Pagar segundo a Lei 4.320/1964. Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. Dividem-se em:
Processados: despesas já liquidadas (verificado o direito do credor) e ainda não pagas.
Não Processados: despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas.
O art. 92 da Lei 4.320/1964 estabelece:
Art. 92Lei-4320
Art. 92: A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; ... Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Total Não Processados = R$ 1.659.971,00 + R$ 1.189.000,00 = R$ 2.848.971,00
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta: 561.000,00 e 874.000,00. O valor 561.000 é apenas o processado de capital, faltando o corrente; e 874.000 não corresponde a nenhum cálculo correto.
Alternativa B — ❌ Incorreta: 843.000,00 e 1.404.000,00. O valor 843.000 é apenas o processado corrente; e 1.404.000 é o total de processados, mas está na posição dos não processados.
Alternativa C — ❌ Incorreta: 1.202.000,00 e 2.848.971,00. O valor 1.202.000 não corresponde a nenhum total parcial; erra o processado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO: 1.404.000,00 e 2.848.971,00. Exatamente os totais calculados.
Alternativa E — ❌ Incorreta: 2.848.971,00 e 1.404.000,00. Inverte a ordem: coloca os não processados primeiro e processados depois.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato sabe distinguir processados (liquidados) de não processados (apenas empenhados). É comum inverter os valores ou usar apenas um dos grupos (corrente ou capital). Atenção à ordem da solicitação: primeiro Processados, depois Não Processados.
PEGA ESSA DICA!
Monte dois cálculos separados: (1) Despesa Liquidada – Despesa Paga = Processados; (2) Despesa Empenhada – Despesa Liquidada = Não Processados. Some corrente e capital em cada caso. Anote os resultados e confira com as alternativas.