Questão de Contabilidade Geral — Tributos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Geral›Tributos
Código
qq899666
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Espumoso - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente De Controle Interno
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma importante fonte de receitas dos municípios brasileiros, demandando estrutura e pessoal para sua arrecadação e fiscalização. Conforme o Código Tributário Municipal, a alíquota mínima e máxima do ISS em Espumoso é, respectivamente, de:
A1% e 3%.
B1% e 4%.
C2% e 5%.
D2% e 6%.
E3% e 6%.
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GabaritoC — 2% e 5%.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
ISS – Alíquotas Mínima e Máxima
Gabarito: letra C (2% e 5%). De acordo com a Lei Complementar 116/2003, a alíquota mínima do ISS é de 2% (art. 8º), e a máxima é de 5% (art. 8º, §2º). O Código Tributário Municipal de Espumoso, em conformidade com a lei nacional, adota esses mesmos limites.
A questão cobra o conhecimento dos limites estabelecidos pela legislação nacional que vinculam os municípios. A alíquota mínima vem literalmente no art. 8º da LC 116/2003:
Art. 8LC-116-2003
Art. 8º – “A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).”
A alíquota máxima, embora não transcrita no contexto, é fixada em 5% pelo §2º do mesmo artigo, sendo esse o teto que os municípios podem aplicar.
ISS (LC 116/2003)
1Alíquota mínima (art. 8º)
2%
2Alíquota máxima (art. 8º, §2º)
5%
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Alternativa A – ❌ Incorreta – 1% e 3%
A alíquota mínima de 1% é inferior ao mínimo legal de 2%, e a máxima de 3% está abaixo do teto de 5%.
Alternativa B – ❌ Incorreta – 1% e 4%
Novamente a mínima de 1% fere o piso legal de 2%; a máxima de 4% é inferior ao teto.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
2% e 5% correspondem exatamente aos limites mínimo e máximo previstos na LC 116/2003.
Alternativa D – ❌ Incorreta – 2% e 6%
A mínima está correta (2%), mas a máxima de 6% supera o teto legal de 5%.
Alternativa E – ❌ Incorreta – 3% e 6%
A mínima de 3% é superior ao piso de 2%; a máxima de 6% ultrapassa o teto de 5%.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre ISS, memorize os limites da LC 116/2003: mínimo 2% e máximo 5%. Esses números aparecem com frequência em provas de contabilidade e direito tributário.
Gabarito: letra C – alíquota mínima 2% e máxima 5%.