GabaritoD — Habeas corpus.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal assegura o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII). Por isso, diante de ameaça ilegal à liberdade de locomoção, o remédio constitucional adequado é o habeas corpus.
A questão cobra o conhecimento dos remédios constitucionais previstos no art. 5º da CF/88. Cada um protege um direito específico. A liberdade de locomoção (ir, vir, permanecer) é tutelada pelo habeas corpus; outros direitos são amparados por instrumentos diversos, como o mandado de segurança, o habeas data e a ação popular.
LXVIII — conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
O alvará de segurança (expressão incorreta; o correto é mandado de segurança) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data (art. 5º, LXIX). Não é o instrumento para tutelar a liberdade de locomoção.
O habeas data assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (art. 5º, LXXII). Não se presta à proteção da liberdade de locomoção.
A ação popular é instrumento para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão (art. 5º, LXXIII). Não cabe para tutelar a liberdade de locomoção individual.
O habeas corpus é o remédio constitucional específico para proteger a liberdade de locomoção contra ameaça ou violação ilegal, conforme art. 5º, LXVIII da CF/88. Perfeito ajuste ao enunciado.
A ação penal não é um remédio constitucional, mas sim o instrumento para exercer a pretensão punitiva estatal (ação penal pública ou privada). Não se presta a proteger a liberdade de locomoção de forma direta e independente.
Na prova, associe cada remédio ao direito tutelado: habeas corpus → locomoção; mandado de segurança → direito líquido e certo (não amparado por HC/HD); habeas data → dados pessoais; ação popular → patrimônio público, moralidade, meio ambiente; mandado de injunção → omissão normativa.
Gabarito: letra D.
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