Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra B. O Art. 39, §6º do Estatuto da Igualdade Racial determina que o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural, preenchendo exatamente a lacuna com “marginalização da mulher”.
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo transcrito abaixo:
Art. 39, §6Lei-12288
Art. 39, §6º — “O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma “igualdade da trabalhadora”. O dispositivo não trata de igualdade nesse contexto, e sim de combate à marginalização. Além disso, o sujeito é “mulher negra”, não “trabalhadora”.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no §6º do art. 39: “campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra”.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona “segurança da jovem”. Não há referência a “jovem” ou “segurança” no dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em “liberdade da criança”. O §6º não trata de criança ou liberdade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa “legalização da pessoa”. Totalmente alheio ao texto legal.
Gabarito: letra B.