Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul — Igualdade de Oportunidades de Emprego
Gabarito: letra E. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011 do RS), a igualdade de oportunidades de emprego tem a finalidade de garantir a diversidade de sexo, idade e etnia. O §2º do art. 46 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) define a prática de iguais oportunidades de emprego como o conjunto de medidas para garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade — orientação que o legislador estadual reproduziu. Portanto, todos os três itens (I, II e III) estão corretos.
Art. 46, §2Lei-12288
Art. 46, §2º — "Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado."
Critério | Sexo | Idade | Etnia |
|---|
Previsto no art. 46, §2º (Lei 12.288/2010) | ✅ | ✅ | ✅ |
Reproduzido no Estatuto do RS (Lei 13.694/2011) | ✅ | ✅ | ✅ |
Item I — Sexo — ✅ Correto
A diversidade de sexo está expressamente prevista no dispositivo como um dos elementos da igualdade de oportunidades.
Item II — Idade — ✅ Correto
A idade também consta no rol do §2º do art. 46.
Item III — Etnia — ✅ Correto
A etnia (diversidade étnica) é o primeiro elemento citado no dispositivo.
Como todos os itens estão corretos, a alternativa que os reúne é a letra E.
Gabarito: letra E.