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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
qq899709
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Espumoso - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos e definições das receitas públicas previstas na legislação e nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.Coluna 11. Transferências.2. Tributos.3. Gastos tributários.4. Evento tributável.Coluna 2( ) São as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros.( ) É o evento que, por determinação do governo, poder legislativo ou outra autoridade, está sujeito à cobrança de impostos (ou qualquer outra forma de tributo).( ) São ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 2 – 3 – 4.
  2. B1 – 4 – 3 – 2.
  3. C2 – 4 – 1 – 3.
  4. D3 – 2 – 4 – 1.
  5. E3 – 4 – 1 – 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 3 – 4 – 1 – 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceitos de Receitas Públicas

Gabarito: letra E. A ordem correta de preenchimento é 3 – 4 – 1 – 2, associando respectivamente Gastos tributários, Evento tributável, Transferências e Tributos às suas definições.

A questão cobra o conhecimento das definições previstas nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e na legislação. Veja cada associação:

Coluna 1

Definição (Coluna 2)

Justificativa

3. Gastos tributários

São as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros.

Gastos tributários são renúncias de receita, como isenções, deduções, créditos presumidos, etc. (também chamados de benefícios fiscais).

4. Evento tributável

É o evento que, por determinação do governo, poder legislativo ou outra autoridade, está sujeito à cobrança de impostos (ou qualquer outra forma de tributo).

Corresponde ao fato gerador do tributo, situação que, ao ocorrer, faz nascer a obrigação tributária.

1. Transferências

São ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.

Transferências são receitas obtidas sem contrapartida direta, como repasses entre entes, doações, subvenções, etc. (NBC TSP 1 - Receita de Transações sem Contraprestação).

2. Tributos

São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.

Definição clássica de tributo: prestação pecuniária compulsória, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme o Código Tributário Nacional.

Portanto, a sequência correta é 3 – 4 – 1 – 2, correspondente à alternativa E.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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