Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq899711
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Espumoso - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Ao analisar os demonstrativos financeiros da Prefeitura Municipal de CFR, o profissional contábil apurou a Receita Corrente Líquida em 31/12/2021, a qual totalizou R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Considerando as normas de equilíbrio das contas públicas e de responsabilidade fiscal, conclui-se que o montante global das operações de crédito interno e externo no exercício NÃO poderá exceder:
AR$ 500.000,00.
BR$ 900.000,00.
CR$ 1.350.000,00.
DR$ 1.600.000,00.
ER$ 1.800.000,00.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — R$ 1.600.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limite de operações de crédito na Lei de Responsabilidade Fiscal
Gabarito: letra D (R$ 1.600.000,00). O montante global das operações de crédito contratadas em um exercício financeiro não pode ultrapassar 16% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 7º, § 2º). Aplicando o percentual de 16% sobre a RCL de R$ 10.000.000,00, obtém-se exatamente R$ 1.600.000,00.
A questão exige o conhecimento do limite imposto pela LRF às operações de crédito (internas e externas) em relação à RCL. O cálculo é direto: .
Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 500.000,00)
Esse valor corresponde a 5% da RCL, percentual que não é o limite legal para operações de crédito (o correto é 16%).
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 900.000,00)
Corresponde a 9% da RCL, também inferior ao limite correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 1.350.000,00)
Equivale a 13,5% da RCL, ainda abaixo do teto de 16%.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor exato de 16% da RCL: R$ 1.600.000,00, conforme o limite estabelecido na LRF.
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 1.800.000,00)
Corresponde a 18% da RCL, percentual superior ao permitido (16%), portanto extrapola o limite.
PEGA ESSA DICA!
Decore os principais limites da LRF em relação à RCL: 16% para operações de crédito; 11,5% para despesas com pessoal (União); 60% para Dívida Consolidada Líquida (União). Resolver questões como esta fixa o percentual.