Intervenção do Estado no Município (Constituição do Rio Grande do Sul)
Gabarito: letra C. A intervenção estadual em município é ato privativo do Governador do Estado, que a decreta por meio de decreto, nos termos da Constituição Estadual (norma análoga ao artigo 35 da Constituição Federal). As demais alternativas indicam autoridades sem competência para tal ato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Presidente da República não interfere diretamente em municípios; a intervenção federal em estados é de sua competência, mas a intervenção estadual em município cabe ao Governador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Representante estrangeiro não possui qualquer atribuição no âmbito da administração pública brasileira para decretar intervenção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Governador do Estado é a autoridade competente para decretar a intervenção em município, conforme previsto na Constituição do Rio Grande do Sul, mediante decreto, após autorização da Assembleia Legislativa (quando exigida) ou nos casos excepcionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Prefeito Municipal é a autoridade máxima do município, mas não pode decretar intervenção do Estado no próprio município; tal ato é externo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O presidente de associação estadual é figura privada ou representante de entidade civil, sem poder para decretar ato estatal de intervenção.
Gabarito: letra C