Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul – Peças publicitárias
Gabarito: letra A (Afrodescendentes). O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei n.º 13.694/2011) estabelece que as peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público devem observar um percentual de representação de afrodescendentes, como forma de promoção da igualdade racial e valorização da diversidade étnica.
A questão exige o conhecimento de dispositivo específico da lei estadual, que determina a inclusão de afrodescendentes na propaganda oficial. As demais alternativas referem-se a grupos igualmente protegidos por outras normas (pessoas com deficiência – Lei Brasileira de Inclusão; indígenas – Estatuto do Índio; estrangeiros e pessoas de baixa renda – políticas gerais), mas não são o foco do percentual exigido para publicidade pública pela lei gaúcha.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Refere-se exatamente ao grupo determinado pela lei estadual: os afrodescendentes devem ter representação proporcional nas peças publicitárias do poder público, conforme o Estatuto da Igualdade Racial do RS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pessoas com deficiência são amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), mas não são o grupo especificado na regra sobre publicidade do Estatuto da Igualdade Racial do RS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indígenas possuem proteção específica no Estatuto do Índio e na Constituição, mas a exigência de percentual em publicidade estadual não os abrange nesse contexto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estrangeiros não são o grupo alvo da ação afirmativa prevista na lei gaúcha para publicidade oficial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pessoas de baixa renda são destinatárias de políticas assistenciais, mas não integram a regra de percentual étnico-racial em propaganda estatal.
Gabarito: letra A.