Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq899762
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Espumoso - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista / Operador De Máquinas / Servente
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, as peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar um percentual de:
- AAfrodescendentes.
- BPessoas com deficiência.
- CIndígenas.
- DEstrangeiros.
- EPessoas de baixa renda.