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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq899818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Espumoso - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Pediatra
As atribuições dos profissionais das Equipes de Atenção Básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. Algumas atividades são responsabilidade dos médicos. Nesse sentido, são competências do médico da atenção básica da saúde:I. Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade.II. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.III. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles.IV. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.Quais estão corretas?
  1. AApenas IV.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DApenas I, II e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atribuições do médico na Atenção Básica

Gabarito: letra E. Todas as afirmativas (I, II, III e IV) descrevem corretamente competências do médico na Atenção Básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013). O médico deve realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade, atender tanto a demanda programada quanto a espontânea, encaminhar usuários a outros pontos da rede quando necessário (mantendo o acompanhamento do plano terapêutico) e participar do gerenciamento dos insumos da UBS.

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS e caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção, a proteção, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. O médico que atua nesse nível de atenção tem um papel central na coordenação do cuidado, sendo responsável por uma população adscrita e por garantir a integralidade da assistência.

A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, define o objeto da atuação do médico e suas atividades privativas, mas as atribuições específicas na Atenção Básica são detalhadas pela PNAB. A PNAB estabelece que o médico da equipe de Atenção Básica deve, entre outras funções, realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade, participar do acolhimento e da atenção à demanda espontânea, realizar atividades programadas, encaminhar usuários a outros pontos de atenção quando necessário e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o funcionamento da UBS.

A afirmativa I está correta porque o médico é responsável pela atenção à saúde dos indivíduos adscritos à sua equipe, o que inclui consultas, acompanhamento de doenças crônicas, ações de prevenção e promoção da saúde. A afirmativa II também está correta, pois o médico deve conciliar o atendimento programado (consultas agendadas, grupos de acompanhamento) com o atendimento à demanda espontânea (pacientes que procuram a UBS sem agendamento). A afirmativa III está correta, pois o médico, ao identificar a necessidade de cuidados em outros níveis de atenção, deve encaminhar o usuário respeitando os fluxos estabelecidos, mas mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico, garantindo a continuidade do cuidado. A afirmativa IV está correta, pois o médico participa da gestão da unidade, incluindo o gerenciamento de insumos, medicamentos e materiais necessários para o adequado funcionamento da UBS.

A banca explora a confusão entre as atribuições específicas de cada profissional da equipe de Atenção Básica. É comum que o candidato confunda as atribuições do médico com as do enfermeiro ou do técnico de enfermagem. No entanto, todas as atividades listadas são, de fato, competências do médico, conforme a PNAB. A pegadinha está em o candidato achar que a afirmativa IV (participar do gerenciamento de insumos) não é atribuição médica, mas sim do enfermeiro ou do gerente da unidade. Na prática, o médico também participa dessa gestão, pois precisa dos insumos para realizar seu trabalho.

1Atenção à saúde
Indivíduos sob responsabilidade
População adscrita
2Atividades
Programadas (agendadas)
Demanda espontânea (acolhimento)
3Encaminhamento
Respeita fluxos locais
Mantém acompanhamento do plano terapêutico
4Gestão da UBS
Gerenciamento de insumos
Medicamentos e materiais
Atribuições do médico na Atenção Básica
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Atribuições do médico na Atenção Básica: Atenção à saúde (Indivíduos sob responsabilidade, População adscrita); Atividades (Programadas (agendadas), Demanda espontânea (acolhimento)); Encaminhamento (Respeita fluxos locais, Mantém acompanhamento do plano terapêutico); Gestão da UBS (Gerenciamento de insumos, Medicamentos e materiais)

Item I — ✅ Correto

Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade é uma atribuição central do médico da Atenção Básica. A PNAB define que o médico deve ser responsável por uma população adscrita, realizando consultas, acompanhamento e ações de cuidado. Essa atribuição está alinhada com o princípio da longitudinalidade do cuidado, que é um dos fundamentos da Atenção Básica.

Item II — ✅ Correto

O médico da Atenção Básica deve realizar tanto atividades programadas (consultas agendadas, grupos de prevenção, acompanhamento de crônicos) quanto o atendimento à demanda espontânea (acolhimento de pacientes que chegam sem agendamento). Essa dupla função é essencial para garantir o acesso e a resolutividade da Atenção Básica.

Item III — ✅ Correto

O encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, é uma atribuição do médico, que deve respeitar os fluxos locais de referência e contrarreferência. No entanto, o médico mantém a responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, garantindo a continuidade do cuidado e a coordenação do cuidado pela Atenção Básica.

Item IV — ✅ Correto

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS é uma atribuição do médico. Isso inclui a gestão de medicamentos, materiais médico-hospitalares e outros insumos essenciais para a assistência. O médico, como membro da equipe, contribui para a organização e o planejamento dos recursos da unidade.

Gabarito: letra E — todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos.

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