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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq899829
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Espumoso - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Plantonista
Qual é o principal objetivo da Atenção Básica no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS)?
  1. AOferecer tratamentos especializados para doenças de baixa complexidade.
  2. BPromover a prevenção de doenças e a promoção da saúde.
  3. CRealizar cirurgias de baixa complexidade.
  4. DFornecer medicamentos de alto custo para a população.
  5. ERealizar o controle de epidemias e surtos.
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GabaritoB — Promover a prevenção de doenças e a promoção da saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atenção Básica no SUS: prevenção e promoção da saúde

Gabarito: letra B. O principal objetivo da Atenção Básica (AB) no SUS é promover a prevenção de doenças e a promoção da saúde, atuando como porta de entrada preferencial do sistema e coordenando o cuidado integral do usuário — conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). As demais alternativas descrevem ações de outros níveis de atenção ou atribuições específicas que não representam o objetivo central da AB.

A Atenção Básica é o nível de atenção à saúde que se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Ela é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, com equipe multiprofissional, dirigida a uma população de território definido, sobre a qual assume responsabilidade sanitária. É o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, a "porta de entrada" preferencial, e deve resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, sem encaminhá-los a outros níveis de atenção.

A lógica da AB é radicalmente diferente da lógica hospitalar ou especializada: enquanto estes níveis atuam sobre a doença já instalada, a AB atua sobre os determinantes sociais da saúde, buscando evitar que a doença ocorra e promovendo hábitos de vida saudáveis. É por isso que o principal objetivo é a prevenção e a promoção, e não o tratamento especializado. A prevenção se dá por meio de ações como vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de hipertensão e diabetes, e a promoção envolve educação em saúde, incentivo à atividade física e alimentação saudável. Essa atuação é mais eficaz e econômica para o sistema como um todo, pois reduz a demanda por serviços de maior complexidade.

Na prática, a Unidade Básica de Saúde (UBS) é o local onde essa atenção se materializa. A equipe de Saúde da Família conhece a população do seu território, identifica os riscos e vulnerabilidades, e desenvolve ações de prevenção e promoção de forma contínua. Por exemplo, uma UBS que realiza campanhas de vacinação, grupos de caminhada, palestras sobre alimentação saudável e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas está cumprindo o objetivo central da AB. Já um hospital que realiza uma cirurgia de alta complexidade está atuando em outro nível de atenção, o terciário.

A distinção fundamental que a questão explora é entre os níveis de atenção à saúde: a Atenção Básica (prevenção e promoção), a Atenção Secundária (especialidades e procedimentos de média complexidade) e a Atenção Terciária (alta complexidade, como cirurgias e tratamentos especializados). As alternativas incorretas confundem esses níveis, atribuindo à AB funções que são de responsabilidade dos outros níveis. A pegadinha está em associar a AB a procedimentos específicos (cirurgias, medicamentos de alto custo) ou a ações pontuais (controle de epidemias), quando na verdade seu escopo é muito mais amplo e centrado na prevenção e promoção.

Guarde este critério: a AB é o nível de atenção que previne e promove, enquanto os demais níveis tratam e reabilitam. É exatamente essa fronteira que separa a alternativa correta das incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Oferecer tratamentos especializados para doenças de baixa complexidade não é o objetivo da AB. Tratamentos especializados são atribuição da Atenção Secundária (ambulatórios de especialidades, policlínicas). A AB até trata doenças de baixa complexidade, mas não de forma especializada — ela resolve a maioria dos problemas com recursos próprios e encaminha apenas os casos que necessitam de maior complexidade. O erro está em "tratamentos especializados", que não é o foco da AB.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prevenção de doenças e a promoção da saúde são, de fato, o principal objetivo da Atenção Básica. A PNAB define a AB como o conjunto de ações que abrange "a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde". A prevenção e a promoção são os eixos estruturantes desse nível de atenção, que atua antes que a doença se instale e busca melhorar a qualidade de vida da população. É a alternativa que melhor resume o papel central da AB no SUS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Realizar cirurgias de baixa complexidade não é atribuição da AB. Cirurgias, mesmo as de baixa complexidade, são procedimentos da Atenção Secundária ou Terciária, realizados em ambiente hospitalar ou ambulatorial especializado. A AB pode realizar pequenos procedimentos, como suturas e retirada de pequenas lesões, mas isso não é seu objetivo principal e não se compara à realização de cirurgias. O erro está em atribuir à AB uma atividade que pertence a outro nível de atenção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fornecer medicamentos de alto custo para a população é atribuição da Assistência Farmacêutica, que pode atuar em diversos níveis, mas não é o objetivo da AB. A AB fornece medicamentos da atenção básica, como os do componente básico da assistência farmacêutica (hipertensão, diabetes, etc.), mas os medicamentos de alto custo são fornecidos por programas específicos, como o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que não faz parte do escopo da AB. O erro está em atribuir à AB uma responsabilidade que é de outro componente do sistema.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Realizar o controle de epidemias e surtos é atribuição da Vigilância Epidemiológica, que atua em todos os níveis de atenção, mas não é o objetivo principal da AB. A AB participa da vigilância em saúde, notificando casos e desenvolvendo ações de prevenção, mas o controle de epidemias e surtos é uma ação coordenada pela vigilância epidemiológica, em âmbito municipal, estadual e federal. O erro está em atribuir à AB uma função que é específica de outro componente do sistema de saúde.

Gabarito: letra B — a Atenção Básica tem como principal objetivo a prevenção de doenças e a promoção da saúde, atuando como porta de entrada do SUS e coordenando o cuidado integral do usuário.

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