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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq899988
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Espumoso - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Séries Finais - Matemática
Referente à Lei Estadual nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, assinale a alternativa correta.
  1. AO Ministério da Saúde adotará medidas preventivas, visando a evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis.
  2. BConstituem objeto de notificação compulsória somente os casos confirmados de qualquer doença especificada no “Código Nacional de Saúde”.
  3. CO Estado prestará assistência técnica aos municípios, visando à solução dos problemas básicos de saneamento.
  4. DÉ dever do Estado e de todo cidadão defender e proteger a saúde da coletividade e do indivíduo.
  5. EQuando não existir rede pública de abastecimento de água ou coletores de esgoto, o Estado indicará as medidas adequadas a serem executadas.
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GabaritoE — Quando não existir rede pública de abastecimento de água ou coletores de esgoto, o Estado indicará as medidas adequadas a serem executadas.

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