Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2023

Classificação Econômica da Receita

Gabarito: letra B. A sequência correta é 2 – 1 – 2 – 1 – 1, conforme a classificação da receita pública em Receitas Correntes e de Capital estabelecida pela Lei nº 4.320/1964.

A banca testa o conhecimento das categorias econômicas da receita orçamentária. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que aumentam o patrimônio líquido do ente (tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras). Receitas de Capital são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos (alienação), de amortização de empréstimos e de transferências de capital.

Análise de cada item:

Alienação de Bens — ❌ Receita de Capital (2). Decorre da venda de bens permanentes, sendo classificada como Receita de Capital.

Agropecuária — ✅ Receita Corrente (1). Resulta da exploração de atividades agropecuárias pelo ente público, enquadrando-se como Receita Corrente.

Amortização de Empréstimos — ❌ Receita de Capital (2). Refere-se ao retorno de valores emprestados pelo ente (amortização de empréstimos concedidos), classificada como Receita de Capital.

Receita de Contribuições — ✅ Receita Corrente (1). Engloba contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais, sendo Receita Corrente.

Industrial — ✅ Receita Corrente (1). Proveniente de atividades industriais exercidas pelo setor público (indústrias extrativas, de transformação, etc.), classificada como Receita Corrente.

Assim, a ordem correta é: 2 – 1 – 2 – 1 – 1, correspondente à alternativa B.

Gabarito: letra B.