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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq900028
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Serviço Social
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às informações extraídas da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  1. AÉ assegurado à gestante, através do Sistema Único de Assistência Social, o atendimento pré e perinatal, e incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
  2. BA criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
  3. CConsidera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  4. DÉ linha de ação da política de atendimento serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
  5. EÉ diretriz da política de atendimento a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
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GabaritoA — É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Assistência Social, o atendimento pré e perinatal, e incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

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