Subsídio dos Vereadores na Constituição Federal
Gabarito: letra A. A Constituição Federal, em seu art. 29, VI, estabelece limites máximos para o subsídio dos vereadores em percentuais do subsídio dos Deputados Estaduais, de acordo com a faixa populacional do município. Para municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, o percentual é de 40%.
A tabela abaixo resume os limites conforme o art. 29, VI, da CF/88:
Faixa populacional (habitantes) | Percentual do subsídio dos Deputados Estaduais |
|---|
Até 10.000 | 20% |
De 10.001 a 50.000 | 30% |
De 50.001 a 100.000 | 40% |
De 100.001 a 300.000 | 50% |
De 300.001 a 500.000 | 60% |
Acima de 500.000 | 75% |
A questão especifica que Farroupilha/RS tem população entre 50.001 e 100.000 habitantes, portanto o subsídio máximo dos vereadores é de 40% do subsídio dos Deputados Estaduais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao percentual de 40% previsto no art. 29, VI, para a faixa de 50.001 a 100.000 habitantes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O percentual de 50% é aplicável a municípios com população entre 100.001 e 300.000 habitantes (art. 29, VI).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O percentual de 60% é aplicável a municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes (art. 29, VI).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O percentual de 75% é aplicável a municípios com mais de 500.000 habitantes (art. 29, VI).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O percentual de 90% não está previsto na Constituição para nenhuma faixa populacional; o limite máximo é 75%.
Gabarito: letra A.