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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq900089
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Médico
De acordo com o Código de Ética Médica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É vedado ao médico deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal.( ) O médico, quando em função de auditor ou assistente técnico, pode intervir nos atos profissionais de outro médico, devendo comunicar imediatamente o fato ao paciente em tratamento.( ) É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de casas de detenção, salvo se obtiver termo de consentimento das partes interessadas.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – V.
  2. BV – V – F.
  3. CV – F – F.
  4. DF – F – V.
  5. EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – F – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: auditoria, perícia e relação entre médicos

Gabarito: letra C (V – F – F). A primeira assertiva é verdadeira, pois o médico pode fornecer informações sobre o quadro clínico do paciente a outro médico, desde que autorizado pelo paciente ou seu representante legal. A segunda é falsa, pois o médico, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, não pode intervir nos atos profissionais de outro médico, devendo reservar suas observações para o relatório. A terceira é falsa, pois o Código de Ética Médica veda a realização de exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de casas de detenção, sem exceção para consentimento das partes interessadas.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina, e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei. O CEM é dividido em capítulos que tratam de temas como responsabilidade profissional, relação entre médicos, documentos médicos, auditoria e perícia médica, entre outros.

A questão aborda três situações específicas: a relação entre médicos e o fornecimento de informações sobre o paciente, a atuação do médico como auditor ou assistente técnico, e a realização de exames médico-periciais em casas de detenção. Para resolver corretamente, é essencial conhecer os dispositivos do CEM que tratam desses temas, especialmente os artigos 94 e 98, que regulam a conduta do médico em funções de auditoria e perícia.

A primeira assertiva trata do dever de fornecer informações a outro médico. O CEM, em seu Capítulo VII (Relação entre Médicos), estabelece que é vedado ao médico deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico do paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal. Essa regra visa garantir a continuidade da assistência e a comunicação entre os profissionais, sempre respeitando o sigilo e a autonomia do paciente.

A segunda assertiva trata da atuação do médico como auditor ou assistente técnico. O CEM, em seu Capítulo XI (Auditoria e Perícia Médica), estabelece que é vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório. Essa regra visa garantir a isenção e a imparcialidade do médico nessas funções, evitando interferências indevidas na relação médico-paciente.

A terceira assertiva trata da realização de exames médico-periciais de corpo de delito em casas de detenção. O CEM, em seu Capítulo XI, estabelece que é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de casas de detenção, salvo se obtiver termo de consentimento das partes interessadas. Essa regra visa proteger a dignidade e a integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade, evitando que sejam submetidas a exames sem o seu consentimento livre e esclarecido.

A pegadinha da questão está na terceira assertiva, que inverte a regra ao afirmar que é vedado realizar exames em casas de detenção, salvo se obtiver termo de consentimento das partes interessadas. Na verdade, o CEM veda a realização desses exames em casas de detenção, sem exceção para consentimento das partes interessadas. Essa inversão é uma armadilha clássica da banca, que busca confundir o candidato que não conhece o teor exato do dispositivo.

Código de Ética Médica
  • 1Relação entre médicos (Cap. VII)
    • Fornecer informações a outro médico
      • com autorização do paciente/representante
  • 2Auditoria e perícia (Cap. XI)
    • Intervir nos atos de outro médico
      • observações reservadas ao relatório
    • Exame de corpo de delito em casa de detenção
      • vedação absoluta, sem consentimento
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Assertiva 1 — ✅ Verdadeira

A assertiva está correta, pois o CEM, em seu Capítulo VII (Relação entre Médicos), estabelece que é vedado ao médico deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico do paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal. Essa regra visa garantir a continuidade da assistência e a comunicação entre os profissionais, sempre respeitando o sigilo e a autonomia do paciente.

Assertiva 2 — ❌ Falsa

A assertiva está incorreta, pois o CEM, em seu Capítulo XI (Auditoria e Perícia Médica), estabelece que é vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório. A assertiva afirma que o médico pode intervir nos atos profissionais de outro médico, o que contraria o dispositivo. O correto é que o médico deve reservar suas observações para o relatório, sem intervir nos atos do colega.

Assertiva 3 — ❌ Falsa

A assertiva está incorreta, pois o CEM, em seu Capítulo XI (Auditoria e Perícia Médica), estabelece que é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de casas de detenção, sem exceção para consentimento das partes interessadas. A assertiva afirma que é vedado realizar esses exames, salvo se obtiver termo de consentimento das partes interessadas, o que contraria o dispositivo. O correto é que a vedação é absoluta, sem exceção para consentimento.

Gabarito: letra C (V – F – F).

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