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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
qq900092
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico - Técnico em Contabilidade
Referente à Inscrição em Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil quantitativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).II. Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.III. Encaminhado o processo administrativo para inscrição em dívida ativa, cabe ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inscrição em Dívida Ativa

Gabarito: letra A. Apenas a assertiva I está incorreta. A inscrição em dívida ativa é um fato contábil permutativo, que não altera o valor do patrimônio líquido, ao contrário do que afirma o item I. As assertivas II e III estão corretas.

Assertiva I — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A assertiva I afirma que a inscrição em dívida ativa é um fato contábil quantitativo (que altera o PL) e descreve um lançamento com VPD no órgão de origem e VPA no órgão inscritor. No entanto, a inscrição em dívida ativa consiste na reclassificação de um crédito a receber (ativo circulante) para dívida ativa (ativo não circulante). Esse procedimento não gera efeito no patrimônio líquido, sendo classificado como fato contábil permutativo. Além disso, os lançamentos descritos (baixa do crédito contra VPD e reconhecimento da dívida ativa contra VPA) anular-se-iam, não havendo alteração líquida no PL. Portanto, o item está incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde a natureza do fato contábil. A inscrição em dívida ativa não altera o PL; é uma simples transferência entre contas do ativo. Cuidado para não confundir com o reconhecimento inicial da receita, que sim gera VPA.

Assertiva II — ✅ Correta

A assertiva II está correta. Com a inadimplência, o crédito perde a expectativa de realização no curto prazo, sendo reclassificado do ativo circulante (credito a receber) para o ativo não circulante (dívida ativa). Essa reclassificação reflete a maior incerteza quanto ao prazo de recebimento.

Assertiva III — ✅ Correta

A assertiva III está correta. Antes de efetivar a inscrição em dívida ativa, o órgão competente (normalmente a Procuradoria) deve verificar a certeza e liquidez do crédito, bem como as demais condições legais para a inscrição, conforme estabelecido na legislação (Lei nº 4.320/1964, art. 39, e normativos específicos).

Conclusão: Apenas a assertiva I está incorreta. Portanto, o gabarito é a letra A.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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