Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
qq900095
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Técnico - Técnico em Contabilidade
Conforme o Plano de Contas Aplicado ao setor Público (PCASP), analise as seguintes assertivas:I. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.II. A natureza de informação patrimonial contempla os registros financeiros e patrimoniais. Assim, uma atenção especial deve ser dada aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta que possua o atributo Permanente(P), ou seja, que dependam de autorização legislativa para a sua realização ou liquidação.III. O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro(F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente(P) para passivo financeiro(F), concomitante à execução orçamentária.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra E (todas as assertivas corretas). A assertiva I está correta pois o PCASP adota o método das partidas dobradas, exigindo que os lançamentos debitem e creditem contas de mesma natureza de informação. A assertiva II está correta porque a natureza patrimonial abrange registros financeiros e patrimoniais, e fatos financeiros com contrapartida em conta de atributo P (permanente) merecem atenção especial, já que dependem de autorização legislativa. A assertiva III está correta: o pagamento da dívida é fato permutativo; só pode ser efetuado se o passivo estiver com atributo F (financeiro), sendo necessário um lançamento de troca de P para F, concomitante à execução orçamentária.
A banca testa o conhecimento do PCASP, especialmente os atributos das contas (Permanente e Financeiro) e as regras de movimentação. O método das partidas dobradas é fundamento básico da escrituração.
Assertiva
Método de Escrituração
Natureza de Informação
Atributo de Conta (P/F)
Regra Especial
Correta?
I
Partidas dobradas
Mesma natureza (orçamentária, patrimonial ou de controle)
—
Lançamentos debitam e creditam contas de mesma natureza
✅
II
—
Patrimonial (financeiro e patrimonial)
Permanente (P)
Fatos financeiros com contrapartida em conta P dependem de autorização legislativa
✅
III
—
Patrimonial (fato permutativo)
Passivo: P → F (troca)
Pagamento da dívida exige passivo com atributo F; necessário lançamento de troca P para F
✅
PCASP
1Natureza de informação
Orçamentária
Patrimonial
Controle
2Atributos das contas
Permanente (P)
Depende de autorização legislativa
Financeiro (F)
Disponível para pagamento
3Pagamento da dívida
Fato permutativo
Troca P → F
Concomitante à execução orçamentária
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Assertiva I — ✅ Correta
O PCASP, em consonância com a Lei 4.320/1964, adota o método das partidas dobradas. Conforme o art. 86 da referida lei:
Art. 86Lei-4320
Art. 86 — A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
Além disso, os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação (orçamentária, patrimonial ou de controle), conforme as regras de integridade do PCASP. Portanto, a assertiva está correta.
Assertiva II — ✅ Correta
A natureza de informação patrimonial, no PCASP, contempla os registros de natureza financeira e patrimonial. As contas com atributo Permanente (P) representam valores que dependem de autorização legislativa para sua realização ou liquidação (ex.: dívidas a pagar, dívida ativa). Quando ocorre um fato financeiro cuja contrapartida é uma conta com atributo P, é necessário cuidado redobrado, pois esses valores ainda não estão disponíveis financeiramente sem a devida autorização. A assertiva está correta.
Assertiva III — ✅ Correta
O pagamento da dívida é um fato permutativo do ponto de vista patrimonial: há redução do passivo e redução do ativo (caixa). Para que o pagamento ocorra, a obrigação deve estar registrada em conta com atributo Financeiro (F), pois apenas contas F podem ser movimentadas com recursos financeiros disponíveis. Inicialmente, a dívida é contabilizada em conta com atributo P (permanente). Portanto, é necessário realizar um lançamento de troca (transferência) do passivo de P para F, concomitante à execução orçamentária, permitindo o pagamento. A assertiva está correta.