Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra B (apenas a assertiva II está incorreta). A assertiva II erra ao afirmar que o PCASP é facultativo para a administração indireta, quando, na verdade, sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação (conforme MCASP). As assertivas I e III trazem definições corretas e estão em conformidade com a doutrina e o MCASP.
A banca testa o conhecimento sobre o conceito e a abrangência do PCASP. Enquanto as definições (I e III) são tranquilas, a pegadinha está no alcance (II): o candidato pode pensar que a administração indireta tem opção, mas a regra é de obrigatoriedade total.
Item I — ✅ Correta
A definição apresentada está perfeita. O MCASP define plano de contas como a estrutura básica da escrituração contábil, com relação padronizada de contas para registro de atos e fatos, permitindo a elaboração de relatórios e demonstrações conforme as necessidades dos usuários.
Item II — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O erro está em afirmar que a utilização do PCASP é "facultativa" para a administração indireta. Na realidade, o MCASP determina que o PCASP é de uso obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, incluindo fundos, autarquias (inclusive especiais), fundações e empresas estatais dependentes. Não há facultatividade: a padronização contábil no setor público é impositiva, garantindo comparabilidade e consolidação das contas públicas.
Item III — ✅ Correta
A definição de conta contábil está correta. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando composição, variação e estado do patrimônio, bem como bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas que possam afetá-lo direta ou indiretamente. Essa definição abrange tanto as contas patrimoniais quanto as de controle (atos potenciais).
Conclusão: Apenas a assertiva II está incorreta. Portanto, a alternativa B (Apenas II) é o gabarito.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)