Balanço Orçamentário — Estrutura e Conteúdo
Gabarito: letra E (I, II e III estão corretas). As três assertivas descrevem corretamente a estrutura e o conteúdo do Balanço Orçamentário, conforme a Lei 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei Complementar 101/2000 (LRF), que define o relatório de gestão fiscal do qual o Balanço Orçamentário é parte integrante.
Art. 52, IILC-101-2000
II — demonstrativos da execução das: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) despesas, por função e subfunção.
A banca cobrou o conhecimento dos detalhes da demonstração, incluindo a classificação e a forma de apresentação. Vejamos cada item.
Aspecto | Item I | Item II | Item III |
|---|
Conteúdo | Receitas detalhadas por categoria econômica e origem; despesas por categoria econômica e grupo de natureza | Quadro principal confronta receitas/despesas previstas com realizadas | Receitas apresentadas pelos valores líquidos das deduções |
Colunas (receitas) | Previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada, saldo (excesso/insuficiência) | Classificação por natureza | Valores líquidos |
Colunas (despesas) | Dotação inicial, dotação atualizada, empenhadas, liquidadas, pagas, saldo da dotação | Classificação por natureza + funcional (complementar) | — |
Base legal | LRF art. 52, II, "a" e "b" | LRF art. 52, II, "c"; MCASP | MCASP |
Correção | ✅ Correto | ✅ Correto | ✅ Correto |
Item I — ✅ Correto
O Balanço Orçamentário efetivamente demonstra as receitas por categoria econômica e origem, com as colunas de previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo (excesso ou insuficiência de arrecadação). Para as despesas, apresenta dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas, pagas e saldo da dotação, tudo por categoria econômica e grupo de natureza. A literalidade do art. 52, II, "a" e "b" da LRF confirma essa estrutura, ainda que o Balanço Orçamentário anual seja regulado pela Lei 4.320/1964 e pelo MCASP, que seguem essa mesma lógica.
Item II — ✅ Correto
O quadro principal do Balanço Orçamentário confronta receitas e despesas previstas com as realizadas. As receitas são classificadas por natureza (categoria econômica e fonte); as despesas, por natureza (categoria econômica e grupo de natureza) e, complementarmente, pela classificação funcional (função e subfunção), conforme previsto no art. 52, II, "c" da LRF e no MCASP. A assertiva está correta.
Item III — ✅ Correto
No Balanço Orçamentário, as receitas são apresentadas pelos valores líquidos das deduções, ou seja, após o abatimento de itens como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes, quando registradas como dedução. Essa é a forma de apresentação prevista no MCASP, que exige uma linha de "Deduções da Receita" para então obter a receita líquida. Portanto, a assertiva está correta.
Conclusão: I, II e III são verdadeiras, sendo a alternativa E o gabarito.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)